A maioria dos ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou nesta quarta-feira (20) contra a
suspensão do envio à Câmara da nova denúncia contra o presidente Michel Temer.
O julgamento se encerrou no
final da tarde com o placar de 7 a 1 e será retomado nesta quinta (21), quando
votarão os ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
- Já votaram pelo envio da denúncia à Câmara os ministros
- Edson Fachin, relator
- Alexandre de Moraes
- Luís Roberto Barroso
- Rosa Weber
- Luiz Fux
- Dias Toffoli
- Ricardo Lewandowski
O único a divergir foi o
ministro Gilmar Mendes, que votou pela devoluçaõ da denúncia à PGR e pela
suspensão do envio à Câmara (leia mais abaixo).
O pedido foi apresentado pela
defesa de Temer, que argumenta pela necessidade de aguardar o fim das
investigações sobre suposta omissão de executivos da J&F em suas delações
premiadas.
Provas entregues pelos
delatores da J&F subsidiam a denúncia contra Temer, acusado de integrar
organização criminosa e de cometer obstrução da Justiça nas investigações da
Operação Lava Jato.
A defesa do presidente diz que
as provas não são válidas, pela suspeita de que os delatores foram orientados
pelo ex-procurador da República Marcelo Miller, quando ele ainda trabalhava na
PGR.
A Constituição determina que a
denúncia deve ser encaminhada à Câmara, à qual cabe autorizar, por no mínimo
dois terços (342) dos 513 deputados, a análise da acusação pelo STF.
Se aceito pelo STF, o pedido
de Temer paralisaria a tramitação da denúncia.
Votos
Em seu voto, Edson Fachin
disse que o Supremo só pode analisar validade das provas ou outras
questionamentos sobre a denúncia após autorização da Câmara.
“Não cabe a esta Suprema Corte
proferir juízo de admissibilidade sobre a denúncia antes do exame da
autorização pela Câmara. Não cabe proferir juízo antecipado a respeito de
eventuais teses defensivas”, disse.
Durante a sessão, os outros
ministros que o acompanharam também consideraram que o STF só vai analisar a
fundo a denúncia depois que for autorizado pela Câmara.
“Trata-se de denúncia grave,
principalmente porque se refere ao chefe máximo de nossa nação. Nem por isso
compete a nós deixar de observar o devido processo legal. O momento é de
aguardar o juízo político que antecede o juízo jurídico”, disse Luiz Fux.
Ao votar por devolver à PGR a
denúncia, Gilmar Mendes argumentou que ela contém fatos anteriores ao mandato
do presidente, o que inviabiliza seu prosseguimento para a Câmara. Ele também
atacou a validade da delação da J&F, apontando diversos fatos que apontam
para a ajuda de Miller aos delatores.
“Certamente já ouvimos falar
de procuradores preguiçosos, violentos, alcoólatras, mas não de procuradores
ladrões. É disso que se cuida aqui, corruptos, num processo de investigação.
Essa pecha a Procuradoria não merecia ao fazer investigação”, afirmou.
A decisão sobre a suspensão da
denúncia depende dos votos de 11 ministros do STF. Na semana passada, nove
ministros que participaram da sessão negaram outro pedido de Temer, para
afastar o ex-procurador-geral Rodrigo Janot das investigações e anular seus
atos no caso.
Raquel Dodge
Durante a sessão desta quarta
(20) a recém-empossada procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não se
manifestou oralmente sobre os pedidos de Temer, já que a PGR já havia falado no
julgamento em favor do envio da denúncia.
Ela, no entanto, enviou
memoriais aos ministros reiterando a posição do órgão de não suspender a
remessa da denúncia à Câmara.
“A Constituição é rigorosa: as
etapas e instâncias de decisão estão bem delineados na fase pré-processual. Não
há lugar, portanto, para impugnar a viabilidade da denúncia fora desse rito
constitucional, antes da decisão da Câmara dos Deputados”, escreveu Dodge no
documento.
G1
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