Presença de laudos de análise
com resultados insatisfatórios para determinação de coliformes a 45ºC,
acondicionamento e transporte inadequados são alguns dos problemas detectados
em inspeções realizadas pela Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária (Suvisa),
no Programa do Leite, que compra o produto e distribui a famílias carentes do
estado.
Diante das falhas, o
Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou que a Secretaria do
Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) suspenda os contratos
com fornecedores laticinistas que tiveram mais de um laudo com resultado
insatisfatório.
Procurada pelo G1, a
Secretaria informou que só vai se pronunciar em uma entrevista coletiva no
final da manhã desta segunda-feira (25).
A recomendação foi publicada
na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (23). O Estado também
terá que notificar os laticínios irregulares para se adequarem dentro do prazo
máximo de 30 dias e adotar as medidas legais para garantir a continuidade do
Programa do Leite.
O atual contrato entre o
Governo do RN e os fornecedores laticinistas foi formado pelo Chamamento
Público nº 001/2016 – da Emater. O contrato visa prestação dos serviços de
captação, pasteurização, envasamento, transporte e distribuição de leite
pasteurizado integral e leite caprino pasteurizado integral para o Programa do
Leite Potiguar.
Ainda de acordo com a
recomendação, a Sethas deverá instaurar processo administrativo para apurar
possíveis infringências das obrigações contratuais firmadas com os laticínios,
tendo por base os indícios de descumprimentos apontados nos laudos apresentados
pela Suvisa, pelo Lacen e pelas inspeções das vigilâncias sanitárias
municipais.
O documento também sugere que
sejam adotadas medidas para intensificar a fiscalização nos pontos de
distribuição de leite do programa. Esse trabalho deve ser feito em conjunto
pela Sethas, pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap), pela
Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) e pelo ao Instituto de
Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn).
Prazos
A Sesap deve criar uma
força-tarefa para, em 30 dias, coletar novas amostras de leite dos fornecedores
de laticínios que tiveram laudos insatisfatórios. Essa força-tarefa também, em
dois meses, deverá fazer novas inspeções nos locais de distribuição do leite
onde foram constatadas falhas. Essas fiscalizações devem ser reforçadas no que
se refere ao acondicionamento adequado do leite, sobretudo em relação à
temperatura (incluindo a existência de freezers, em quantidade e condições
adequadas) e à higiene. Também devem ser analisadas as condições dos veículos
utilizados pelos laticínios para o transporte do leite, que devem ser
analisados sob os mesmos aspectos.
O MPRN deu prazo de 10 dias
úteis para que o governo apresente esclarecimentos quanto ao atendimento do que
foi recomendado, remetendo documentos comprobatórios. "Caso haja
descumprimento da recomendação, o MPRN irá adotar as medidas judiciais e
extrajudiciais cabíveis para salvaguardar os interesses públicos difusos e
coletivos, bem como os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e
eficiência administrativas", informou o MP.
G1RN
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