MPF pede absolvição de Lula e fim de benefícios a Delcídio

A Procuradoria da República no Distrito Federal pediu na Justiça Federal que o senador cassado Delcídio Amaral (ex-PT-MS) perca os benefícios assegurados a ele no acordo de delação premiada, em razão de mentiras em depoimentos que acabaram por levar à abertura de uma ação penal. Caso a Justiça concorde e condene Delcídio no processo, o ex-parlamentar terá cumprir integralmente as penas imputadas pela prática dos crimes de obstrução à Justiça e patrocínio infiel. Ele ainda poderá responder por um terceiro crime: falsa imputação de crime.

O pedido da Procuradoria da República no DF, manifestado nas alegações finais do processo, inclui a remessa do caso à Procuradoria Geral da República (PGR) após uma eventual sentença, para que seja analisado uma perda total dos benefícios garantidos na delação premiada. O acordo de Delcidio foi assinado com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. As alegações foram remetidas à Justiça nesta sexta-feira.

A intenção do Ministério Público Federal (MPF) de pedir a perda de benefícios dados a Delcídio foi antecipada pelo GLOBO em reportagem publicada no último domingo.

Com a delação, Delcídio conseguiu se livrar da prisão preventiva, e passou a cumprir uma espécie de regime semiaberto domiciliar. Além disso, o acordo estabeleceu uma condenação à pena máxima de 15 anos de prisão, “com a suspensão dos demais feitos e procedimentos criminais na fase em que se encontrem quando atingido esse limite”. O MPF também se comprometeu a não pedir medidas cautelares de prisão do senador cassado. O acordo pode ser rescindido “se o colaborador sonegar a verdade ou mentir em relação a fatos em apuração”.

Nas alegações finais, o procurador da República Ivan Marx pede a absolvição do ex-presidente Lula e do banqueiro André Esteves, uma vez que não haveria provas de participação dos dois no esquema investigado. O MPF pede a condenação de Delcídio; de seu ex-assessor Diogo Ferreira; do advogado Edson Ribeiro Filho; e do pecuarista José Carlos Bumlai e do filho dele, Maurício Bumlai. Diogo também assinou um acordo de delação premiada com a PGR. Neste caso, o entendimento do procurador é que os benefícios devem ser mantidos.

O processo em curso na Justiça investiga uma suposta tentativa de compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. A Procuradoria da República no DF concluiu que Delcídio mentiu. Em sua delação, o senador cassado afirmou que todo o dinheiro usado na tentativa de compra do silêncio de Cerveró foi dado por José Bumlai, intermediado pelo filho, a pedido de Lula.

Testemunhas ouvidas no processo relataram a existência de um empréstimo pessoal a Delcídio, como revelado pelo GLOBO na reportagem publicada no domingo. Além disso, das cinco entregas de R$ 50 mil cada, a última foi feita pelo próprio Delcídio, e não por Diogo, como o ex-parlamentar chegou a dizer, conforme as alegações finais do MPF, que não comprovou a origem desta última parcela.

O Globo