O Supremo Tribunal Federal
(STF) não vai barrar a denúncia contra o presidente Michel Temer, como quer a
defesa. Na sessão de quarta-feira, os ministros devem autorizar o envio do
documento para a Câmara dos Deputados, como prevê a Constituição. Se, em
votação, dois terços dos deputados concordarem, o caso retorna para a Corte
para julgamento. Na avaliação da maioria dos ministros, nessa primeira fase, o
Supremo tem o dever de encaminhar, automaticamente, o caso para a Câmara, sem
fazer juízo de valor sobre a denúncia ou as provas nas quais o então
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se baseou. Pelo menos não neste
momento.
Embora tenha conhecimento
dessa tendência do tribunal, o relator do processo, ministro Edson Fachin,
preferiu levar a questão de ordem apresentada pela defesa para o plenário do
Supremo, em vez de decidir sozinho. Em junho, quando Temer foi denunciado pela
primeira vez, por corrupção passiva, Fachin encaminhou o caso para a presidente
do STF, ministra Cármen Lúcia, que enviou para o Congresso Nacional. Tudo
ocorreu em poucos dias.
A segunda denúncia chegou ao
STF na quinta-feira, mas Fachin quis que o plenário primeiro julgasse o pedido
da defesa, para não dar margem a qualquer pedido de nulidade futuro. E, também,
por cortesia aos colegas.
O FUTURO DAS PROVAS DA JBS
O governo já se movimenta para
barrar, na Câmara, a segunda denúncia apresentada contra Temer, por obstrução
de justiça e participação em organização criminosa. A primeira denúncia, por
corrupção passiva, foi apresentada por Janot ao STF em junho. Por maioria, os
deputados decidiram enterrar o caso. O inquérito continua aberto no tribunal, mas
as investigações só poderão ser retomadas depois que ele deixar o cargo.
Se a Câmara autorizar as investigações,
a denúncia será devolvida ao STF — que, somente então, vai analisar o mérito
das provas elencadas por Janot contra o presidente. A defesa de Temer lembrou
que parte dos elementos da denúncia foram retirados da delação da JBS. Como
ainda não foi encerrada a investigação sobre os novos áudios dos delatores da
JBS, que colocam em xeque a lisura da delação premiada dos executivos, as
provas poderiam ser anuladas, diz a defesa. Por isso, o mais prudente seria
suspender o processo até que essas investigações fossem concluídas.
A avaliação de ao menos dois
ministros e de juízes auxiliares da Corte é crítica. Ouvidos pelo GLOBO, eles
consideram que a peça é confusa e mistura, em uma mesma “salada”, a suposta
organização criminosa do PMDB da Câmara com a atuação dos executivos da JBS —
que, na avaliação deles, deveriam ser separadas em duas investigações
diferentes.
Na avaliação de um ministro, o
procurador-geral agiu de maneira apressada nas últimas denúncias que enviou ao
STF, já ao fim do mandato, com o intuito de limpar sua gaveta e não deixar os
principais casos com pendências para sua sucessora, Raquel Dodge, que tomou
posse ontem. Na PGR, Dodge e Janot pertencem a grupos diferentes.
Ministros do tribunal avaliam
que Janot deveria ter esperado primeiro a conclusão das investigações sobre os
áudios para depois denunciar Temer. No entanto, se esperasse, o então
procurador-geral não teria tempo para apresentar a denúncia, porque já não
estaria no cargo. Na visão de integrantes da Corte, tomar essa atitude sem que
os áudios estivessem devidamente esclarecidos deixou a situação mais confusa.
Nos bastidores, ministros já
afirmaram que as provas poderiam ser usadas nas investigações — no entanto, com
o acordo de delação rescindido, as provas já não teriam mais tanta força. Há
também a possibilidade de pedido de vista no julgamento de amanhã. Se isso
acontecer, não seria um problema, porque Fachin não depende necessariamente da
decisão do plenário para enviar a denúncia para a Câmara.
O Globo
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