O Tribunal de Contas da União
(TCU) vai passar um pente-fino na cobrança das bandeiras tarifárias incluídas
na conta de luz. A auditoria sobre os períodos de cobrança extra a todos os
consumidores de energia foi decidida após o tribunal coletar indícios de que,
na prática, as bandeiras não têm inibido o consumo da população para prevenir
eventuais racionamentos, o objetivo principal da medida. Servem apenas como
mais uma ferramenta de arrecadação de recursos.
O argumento central que
embasou a criação das bandeiras tarifárias, em maio de 2015, era adotar um
mecanismo mensal que desse um “sinal de preço” para a população, ou seja, um
critério que sensibilizasse o usuário para reduzir o consumo. Pelas regras
atuais, há quatro bandeiras em vigor. Na bandeira verde, não há taxa extra. A
faixa amarela custa R$ 2,00 para cada 100 kilowatts (kWh) consumidos. Esse
valor sobre para R$ 3 na bandeira vermelha “patamar 1” e para R$ 3,50 na
bandeira vermelha “patamar 2”.
O que os indícios mostram é
que, na média, seja qual for a bandeira tarifária em vigor, a população mantém
o mesmo consumo. A própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já fez
alterações de preços e de patamares das bandeiras, na tentativa de calibrar a
cobrança e ter um resultado mais efetivo.
A auditoria, que tem como
relator o ministro Aroldo Cedraz, deve ser concluída em dezembro. Nesta semana,
uma equipe do TCU se reuniu com representantes da Aneel para tratar do assunto.
Também será avaliado como as bandeiras têm socorrido as distribuidoras de
energia elétrica. Em 2015, as cobranças extras tiveram um superávit de R$ 1,1
bilhão em relação às previsões iniciais, mas no ano passado apresentaram um
déficit de R$ 1,6 bilhão. A missão básica das bandeiras é cobrir os rombos
financeiros causados pelo “risco hidrológico”, termo usado para classificar o
nível de água nos principais reservatórios das hidrelétricas, situação que
obriga o acionamento das usinas térmicas, que são mais caras. Daí a criação das
bandeiras para pagar essa geração de energia.
As bandeiras tarifárias foram
criadas no embalo do que o governo batizou de “realismo tarifário”. O que se
fez foi retirar do Tesouro Nacional o ônus de bancar as contas bilionárias do
setor elétrico – resultado do desarranjo causado durante o processo conturbado
de renovação das concessões -, passando essa dívida para as contas de luz.
Vermelho 2. Em outubro, a
Aneel deve voltar a acionar a bandeira vermelha. Atualmente, vigora a bandeira
amarela. Para decidir maneiras de atender à demanda de forma mais barata e
eficiente, integrantes do governo federal e de órgãos do setor elétrico vão se
reunir hoje em reunião extraordinária do Comitê de Monitoramento do Setor
Elétrico (CMSE), em Brasília.
De acordo com o diretor-geral
da Aneel, Romeu Rufino, não está descartada a possibilidade de que seja acionado
o segundo patamar da bandeira vermelha, que adiciona R$ 3,50 a cada 100
quilowatt-hora (kWh) consumidos.
“O regime hidrológico é
desfavorável, o custo da energia é crescente e o custo de acionamento das
térmicas mais caras, dentro ou fora da ordem de mérito, vai elevar o custo da
geração de energia”, afirmou Rufino. “É possível que no mês que vem possamos
acionar a bandeira vermelha no patamar 2? É possível.”
Estadão Conteúdo
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente