Em uma semana mais curta por
causa do feriado de 12 de outubro, a Câmara dos Deputados começará a análise da
segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra
o presidente Michel Temer pelos crimes de obstrução da justiça e organização
criminosa. A acusação de organização criminosa é imputada também aos ministros
da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira
Franco.
Por se tratarem de autoridades
com foro privilegiado, a denúncia só pode ser analisada pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) com a autorização da Câmara. A investigação só pode ocorrer se
dois terços dos 513 deputados votarem em plenário favoravelmente à continuidade
do processo na Justiça.
Antes de ser analisada em
plenário, a denúncia deve passar pela Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) da Câmara. A primeira reunião da comissão está marcada para a
próxima terça-feira (10), a partir das 10h, quando está prevista a leitura do
parecer elaborado pelo relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).
Após a apresentação do
parecer, ainda na terça-feira, os advogados dos três acusados poderão se
manifestar oralmente para expor os argumentos de defesa contra a denúncia. Os
membros da comissão poderão pedir o prazo de duas sessões para analisar o
parecer e a manifestação dos acusados.
Plenário
Na pauta do plenário, consta
uma medida provisória que altera procedimentos administrativos dotando o Banco
do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários, “de instrumentos mais efetivos
de supervisão e aplicação de penalidades” cometidas por instituições
financeiras.
Na sessão deliberativa de
terça, o plenário pode começar a discutir a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 134/2015, que institui cotas para mulheres no Legislativo. A proposta
passou pelo Senado, já foi aprovada em duas comissões da Câmara e aguarda,
desde o ano passado, votação pelos deputados em plenário.
A proposta chegou a ser
pautada na última semana entre as medidas de reforma política, mas permaneceu
pendente de votação. A sugestão de mudança constitucional estabelece a reserva
de 10% das vagas das câmaras de vereadores de todos os municípios, assembleias
legislativas estaduais e da Câmara Federal para candidatas mulheres.
Por se tratar de uma proposta
de emenda à Constituição, são necessários pelo menos 308 votos favoráveis no
plenário para que a PEC seja aprovada.
Segundo a relatora da
proposta, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), a maior parte da bancada feminina
da Câmara considera tímida a cota de 10%, quando muitos países, entre os quais
o Chile, já aprovaram reservas de 30 a 40%. Soraya destaca, entretanto, que a
aprovação da PEC seria um passo importante para acabar com a sub-representação
feminina no Parlamento e com a fraude de usar mulheres como “laranjas” para
ajudar a eleger homens.
Agência Brasil
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