Centenas de servidores
públicos do Rio Grande do Norte ocuparam o Centro Administrativo, em Natal, na
manhã desta terça-feira (24) em protesto ao pacote fiscal que o Governo
encaminhou à Assembleia Legislativa e ao atraso de salários. Mesmo o governador
Robinson Faria (PSD) tendo anunciado que havia retirado os projetos da AL, os
servidores mantiveram o protesto.
Robinson não ficou na
Governadoria para presenciar os protestos. Viajou para o município de Santana
do Matos, com agenda administrativa.
A manifestação é organizada
pelo Fórum dos Servidores Estaduais, que congrega entidades sindicais e
associações de todas as categorias do serviço público. As atividades foram
paralisadas, afetando os setores da saúde, segurança e educação.
Em carta aberta à população, o
fórum considera o pacote fiscal um “ataque” do Governo aos seus servidores,
afirmando que as propostas inviabilizam as carreiras no serviço público
estadual. Os representantes das categorias afirmam que estão reagindo para
salvar os seus direitos e prometem manifestações mais contundentes para impedir
que a Assembleia Legislativa aprove o “pacote do mal”.
A carta que circula nas redes
sociais e é distribuída em todas as categorias denuncia: “Além dos sucessivos
atrasos salariais e do sucateamento da máquina pública, as medidas do governo
sinalizam para o fim do serviço público: elas acabam com a progressão funcional
das carreiras, congelam indefinidamente os salários, aumentam intempestivamente
a contribuição previdenciária e liquidam todas as conquistas históricas dos
servidores do RN.”
Diz mais: “O congelamento e a
redução anual da folha de pessoal, como foi proposta, travam a roda virtuosa da
economia ao reduzir drasticamente a massa salarial que circula no Rio Grande do
Norte e alimenta os setores produtivos locais, provocando consequências
desastrosas ao desenvolvimento econômico.”
O fórum diz que está aberto ao
diálogo com o governador Robinson Faria (PSD) para mostrar que há outras
alternativas para sair da crise, além destas que, tradicionalmente, não
resolvem e “só penalizam o funcionalismo público”.
A carta é assinada pelas
seguintes entidades de servidores públicos: Sinsp, Sinpol, Adepol, Sindsaúde,
Sindfern, Associação dos Sargentos da PM, Sinmed, Sindasp, Sinai, Asif, Sintern,
Sinte-RN, Soern, Aduern, ACS e Assofme.
DESGASTE
Robinson Faria escalou o
vice-governador Fábio Dantas (PC do B) para apresentar o pacote fiscal à
Assembleia Legislativa, fato ocorrido durante a viagem do governador à Europa
na semana passada. A estratégia foi uma forma de evitar agravar ainda mais a
impopularidade de Robinson.
“Sem o pacote fiscal, a crise
do Estado fica mais grave”, afirmou Dantas, ao entregar o pacote ao presidente
da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). “O governo tem a
coragem de enfrentar a crise; é isso que estamos fazendo”, reforçou.
O presidente da Assembleia
Legislativa evitou emitir opinião sobre o pacote fiscal, se limitando a
questões burocráticas, ao indicar que a mensagem do governo vai percorrer os
trâmites legais dentro da Casa Legislativa. A maioria dos deputados tem evitado,
até aqui, emitir as suas opiniões e dizem apenas que as propostas serão
discutidas nas comissões e terão votação justa no plenário.
Apenas o deputado Fernando
Mineiro (PT), que já foi líder do governo na Assembleia Legislativa, reagiu de
forma veemente. “Os problemas financeiros do Estado não passam pelo sacrifício
dos servidores”, disse.
“O governo repete uma fórmula
que se tornou constante nesse Estado. Quando se fala em crise ou se busca
soluções para os problemas, ele acha que podem ser resolvidos, fazendo que os
servidores paguem a conta”, criticou, para em seguida alfinetar Fábio Dantas:
“A tradição do vice-governador é essa: trazer à Assembleia Legislativa projetos
que tratam exclusivamente da questão dos servidores.”
Folha tem ‘rombo’ mensal de R$
80 milhões
A folha do funcionalismo
público estadual gera um déficit mensal de R$ 80 milhões, quase R$ 1 bilhão por
ano. O pacote fiscal que, entre outras coisas, ataca diretamente as carreiras
de servidores públicos, tem objetivo de superar esse desequilíbrio nos próximos
anos.
A justificativa é do
vice-governador Fábio Dantas (PC do B), responsável pela apresentação do pacote
fiscal. Segundo ele, para conter o déficit público num curto e médio prazo, as
medidas são necessárias e urgentes, pois, do contrário, o Estado se tornará
ingovernável.
Uma das propostas cria o teto
remuneratório para todos os servidores públicos baseado nos vencimentos dos
chefes dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. No caso do Executivo, o
maior salário ficará limitado a R$ 21.914,76 do vencimento do governador
Robinson Faria (PSD), enquanto nos outros poderes os limites serão de R$
30.471,11, que é o vencimento do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, e
a R$ 25.322,25, relativo ao subsídio do presidente da Assembleia.
Segundo Dantas, atualmente a
remuneração dos servidores que ganham acima do subsídio do governador chega a
R$ 10 milhões mensais aos cofres do Executivo.
Outra medida fixa subsídio em
parcela única para todos os servidores de cargos efetivos, civil e militares, e
em todos os órgãos da administração direta e indireta, vedado o acréscimo de
qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, representação ou outra espécie
remuneratória. Continuariam garantidos o 13° salário, adicional de férias, abono
previdenciário de permanência, salário-família, adicional noturno e remuneração
por serviços extraordinários e retribuições por cargos de chefia.
Outro projeto que deve
levantar discussão é o que dispõe sobre o regime de promoção de praças da
Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte, a fim de
atender apenas quem se encontra exercendo funções operacionais ou
administrativas nas suas corporações.
O governo ressuscita a
elevação da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos de
11% para 14%, que tramita desde março desde ano, sendo que agora propõe que
esse percentual seja acrescido em 1% anualmente a partir de 2018 até atingir os
14%. O Estado, que hoje contribui com 22%, também passaria a contribuir com 28%
para a contribuição previdência patronal.
Blog do César Santos
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente