terça-feira, 24 de outubro de 2017

Centenas de servidores ocupam o Centro Administrativo e pedem o 'fora Robinson'

Centenas de servidores públicos do Rio Grande do Norte ocuparam o Centro Administrativo, em Natal, na manhã desta terça-feira (24) em protesto ao pacote fiscal que o Governo encaminhou à Assembleia Legislativa e ao atraso de salários. Mesmo o governador Robinson Faria (PSD) tendo anunciado que havia retirado os projetos da AL, os servidores mantiveram o protesto.

Robinson não ficou na Governadoria para presenciar os protestos. Viajou para o município de Santana do Matos, com agenda administrativa. 

A manifestação é organizada pelo Fórum dos Servidores Estaduais, que congrega entidades sindicais e associações de todas as categorias do serviço público. As atividades foram paralisadas, afetando os setores da saúde, segurança e educação.

Em carta aberta à população, o fórum considera o pacote fiscal um “ataque” do Governo aos seus servidores, afirmando que as propostas inviabilizam as carreiras no serviço público estadual. Os representantes das categorias afirmam que estão reagindo para salvar os seus direitos e prometem manifestações mais contundentes para impedir que a Assembleia Legislativa aprove o “pacote do mal”.

A carta que circula nas redes sociais e é distribuída em todas as categorias denuncia: “Além dos sucessivos atrasos salariais e do sucateamento da máquina pública, as medidas do governo sinalizam para o fim do serviço público: elas acabam com a progressão funcional das carreiras, congelam indefinidamente os salários, aumentam intempestivamente a contribuição previdenciária e liquidam todas as conquistas históricas dos servidores do RN.”

Diz mais: “O congelamento e a redução anual da folha de pessoal, como foi proposta, travam a roda virtuosa da economia ao reduzir drasticamente a massa salarial que circula no Rio Grande do Norte e alimenta os setores produtivos locais, provocando consequências desastrosas ao desenvolvimento econômico.”

O fórum diz que está aberto ao diálogo com o governador Robinson Faria (PSD) para mostrar que há outras alternativas para sair da crise, além destas que, tradicionalmente, não resolvem e “só penalizam o funcionalismo público”.

A carta é assinada pelas seguintes entidades de servidores públicos: Sinsp, Sinpol, Adepol, Sindsaúde, Sindfern, Associação dos Sargentos da PM, Sinmed, Sindasp, Sinai, Asif, Sintern, Sinte-RN, Soern, Aduern, ACS e Assofme.

DESGASTE

Robinson Faria escalou o vice-governador Fábio Dantas (PC do B) para apresentar o pacote fiscal à Assembleia Legislativa, fato ocorrido durante a viagem do governador à Europa na semana passada. A estratégia foi uma forma de evitar agravar ainda mais a impopularidade de Robinson.

“Sem o pacote fiscal, a crise do Estado fica mais grave”, afirmou Dantas, ao entregar o pacote ao presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). “O governo tem a coragem de enfrentar a crise; é isso que estamos fazendo”, reforçou.

O presidente da Assembleia Legislativa evitou emitir opinião sobre o pacote fiscal, se limitando a questões burocráticas, ao indicar que a mensagem do governo vai percorrer os trâmites legais dentro da Casa Legislativa. A maioria dos deputados tem evitado, até aqui, emitir as suas opiniões e dizem apenas que as propostas serão discutidas nas comissões e terão votação justa no plenário.

Apenas o deputado Fernando Mineiro (PT), que já foi líder do governo na Assembleia Legislativa, reagiu de forma veemente. “Os problemas financeiros do Estado não passam pelo sacrifício dos servidores”, disse.

“O governo repete uma fórmula que se tornou constante nesse Estado. Quando se fala em crise ou se busca soluções para os problemas, ele acha que podem ser resolvidos, fazendo que os servidores paguem a conta”, criticou, para em seguida alfinetar Fábio Dantas: “A tradição do vice-governador é essa: trazer à Assembleia Legislativa projetos que tratam exclusivamente da questão dos servidores.”

Folha tem ‘rombo’ mensal de R$ 80 milhões

A folha do funcionalismo público estadual gera um déficit mensal de R$ 80 milhões, quase R$ 1 bilhão por ano. O pacote fiscal que, entre outras coisas, ataca diretamente as carreiras de servidores públicos, tem objetivo de superar esse desequilíbrio nos próximos anos.

A justificativa é do vice-governador Fábio Dantas (PC do B), responsável pela apresentação do pacote fiscal. Segundo ele, para conter o déficit público num curto e médio prazo, as medidas são necessárias e urgentes, pois, do contrário, o Estado se tornará ingovernável.

Uma das propostas cria o teto remuneratório para todos os servidores públicos baseado nos vencimentos dos chefes dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. No caso do Executivo, o maior salário ficará limitado a R$ 21.914,76 do vencimento do governador Robinson Faria (PSD), enquanto nos outros poderes os limites serão de R$ 30.471,11, que é o vencimento do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, e a R$ 25.322,25, relativo ao subsídio do presidente da Assembleia.

Segundo Dantas, atualmente a remuneração dos servidores que ganham acima do subsídio do governador chega a R$ 10 milhões mensais aos cofres do Executivo.

Outra medida fixa subsídio em parcela única para todos os servidores de cargos efetivos, civil e militares, e em todos os órgãos da administração direta e indireta, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, representação ou outra espécie remuneratória. Continuariam garantidos o 13° salário, adicional de férias, abono previdenciário de permanência, salário-família, adicional noturno e remuneração por serviços extraordinários e retribuições por cargos de chefia.

Outro projeto que deve levantar discussão é o que dispõe sobre o regime de promoção de praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte, a fim de atender apenas quem se encontra exercendo funções operacionais ou administrativas nas suas corporações.


O governo ressuscita a elevação da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14%, que tramita desde março desde ano, sendo que agora propõe que esse percentual seja acrescido em 1% anualmente a partir de 2018 até atingir os 14%. O Estado, que hoje contribui com 22%, também passaria a contribuir com 28% para a contribuição previdência patronal.

Blog do César Santos

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