O presidente da Assembleia
Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), se soma ao esforço da
entidades rurais da região Nordeste em manifestar a necessidade de estender a
renegociação das dívidas com financiamentos contraídos em 2017 diante da queda
na produtividade em decorrência da seca ou estiagem. Em requerimento, nesta
quarta-feira (25), o deputado encaminhou a sugestão a Confederação da
Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Federação da Agricultura, Pecuária e
Pesca do Rio Grande do Norte (Faern) e ao deputado federal Felipe Maia (DEM),
líder da bancada do Estado em Brasília.
“Com seis anos de seca na
região Nordeste é de se esperar a sensibilidade dos agentes financiadores deste
país e inserir os financiamentos de 2017 neste pacote de renegociação
atualmente em vigor. O homem do campo quer pagar e renovar seu crédito”,
salientou Ezequiel Ferreira. Um exemplo de boa fé do homem do campo, segundo o
deputado tem sido a procura de produtores rurais junto ao Banco do Nordeste
para fazer a adesão à lei atualmente em vigor para financiamentos contraídos
até 2016. “Já foram regularizadas mais de 125 mil operações de produtores
rurais, o que corresponde a cerca de R$ 4,5 bilhões entre liquidações e
repactuações, referentes a financiamentos contratados até dezembro de 2016”,
disse Ezequiel Ferreira, citando dados da própria instituição financeira.
A Resolução 4.591 do Conselho
Monetário Nacional (CMN) oferece condições facilitadas para que produtores
possam liquidar ou renegociar suas dívidas rurais contratados entre 1º de
janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2016. A medida estabelece prazo de
pagamento até 2030, com a primeira parcela somente em 2021. Os encargos
financeiros serão os mesmos da ocasião em que o contrato foi celebrado e os
agricultores devem residir em municípios que tenham obtido reconhecimento
federal de situação de emergência, seja em decorrência de seca ou estiagem.
ALRN
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