A Organização das Nações
Unidas (ONU) manifestou nesta segunda-feira sua “preocupação” com um projeto de
lei no Brasil que ameaça o direito ao aborto em situações em que atualmente ele
é legalizado. O projeto, aprovado há duas semanas em uma comissão especial da
Câmara dos Deputados, “representa um risco maior para a saúde das mulheres”,
afirmou a representação da ONU em um comunicado.
No Brasil, o aborto é
permitido por lei em três casos: estupro, risco de vida para a mãe ou se o feto
tem anencefalia, uma má-formação congênita em que o cérebro e o crânio não se
desenvolvem.
O projeto de lei que hoje
tramita na Câmara — a PEC 181 — é considerado um “cavalo de Troia” pelos
ativistas dos direitos ao aborto. Isso porque o seu objetivo inicial era
ampliar o período de licença-maternidade de quem deu à luz bebês prematuros,
mas parlamentares conservadores ligados a igrejas evangélicas incluíram um
artigo afirmando que o direito à vida é “inviolável desde a concepção”, o que
potencialmente exclui todos os pressupostos que hoje autorizam o aborto.
Na versão atual, o texto
“elimina para as mulheres a possibilidade de tomar decisões sobre eventos que envolvam
violações graves de seus direitos humanos mais básicos (…), penalizando
duplamente as vítimas de violência sexual ou as mulheres em situação
vulnerável”, critica a ONU.
A organização internacional
denuncia um “retrocesso”, que “afasta o Brasil de seus compromissos
internacionais” em termos de direitos das mulheres. As Nações Unidas lembram,
ainda, que os abortos clandestinos são “uma das principais causas de morte
materna no Brasil e no mundo”.
O projeto de lei está sendo
avaliado na Câmara, mas ainda deverá passar por uma série de etapas antes de
ser decidido se ele entra ou não em vigor. O texto precisa ser debatido
novamente em comissão, e depois submetido a uma votação no plenário da Casa,
onde são necessários 308 votos para sua aprovação — três quintos do total de
deputados.
Na segunda-feira da semana
passada, centenas de brasileiras protestaram contra esse projeto nas principais
cidades do país.
O Globo
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