“Tomo a liberdade de conclamar
a todos os que aqui estão para serem multiplicadores de um conceito que nos foi
apresentado pelo mestre José Pastore, lá no mês de agosto, quando o recebemos
aqui em Natal. Ele disse que as novas regras trazem liberdade com proteção.
Elas deixam livres empregadores e empregados para negociarem e se entenderem,
mas mantém os principais instrumentos protetivos do trabalhador, assim como
seus direitos fundamentais. E é exatamente assim!”. Com estas palavras, o
presidente do Sistema Fecomércio Rio Grande do Norte, Marcelo Queiroz, deu o
tom das falas no evento “Modernização das Regras Trabalhistas, Agora é Lei”,
promovido em parceria pelas Federações do Comércio, das Indústrias, dos Transportes
e da Agricultura do estado na manhã desta sexta-feira, 17, no hotel Holiday Inn
Lagoa Nova e que reuniu um público de quase 900 pessoas entre empresários,
contadores, advogados, profissionais de RH e trabalhadores.
O evento contou com a
participação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, desembargador
Emmanoel Pereira, e do deputado e relator do Projeto de Modernização na Câmara,
Rogério Marinho.
Em sua fala, o presidente da
Federação da Agricultura do RN (Faern) e do Conselho Deliberativo do Sebrae,
José Vieira, fez menção à polêmica em torno da fiscalização do trabalho escravo
no Brasil. “Precarizar o trabalho é
retirar sua essência de dignidade. Não nos interessa, a nenhum empresário,
fazer isso. Mas, também, não podemos deixar o desenvolvimento deste país sendo
escravizado por regras trabalhistas arcaicas e engessadas. Precisamos avançar”,
ressaltou ele.
O presidente da Federação das
Indústrias, Amaro Sales, lembrou outra polêmica recente, esta envolvendo o
Ministério Público do Trabalho e o Grupo Guararapes. “O empresário Flávio Rocha
virou réu numa ação por injúria simplesmente porque pediu que o deixassem
trabalhar. Esta é uma das distorções que as novas regras vão corrigir:
precisamos preservar o emprego porque ele, sim, faz falta. Principalmente em um
estado pobre e castigado pela seca como o nosso”, afirmou Sales.
Magistrados
O desembargador Emmanoel
Pereira também não se furtou a abordar um tema delicado que é a possibilidade
de que alguns magistrados da Justiça do Trabalho ignorem algumas das novas
regras em seus julgamentos – conforme chegou a ser ventilado por entidades
ligadas aos juízes. “Isso é
inconcebível. As novas regras são hoje uma nova Lei e é papel dos magistrados,
acima de tudo, fazer cumprir a Lei. Se eles não julgarem de acordo com a Lei
Trabalhista, irão julgar de acordo com o quê?”, questionou o potiguar.
O mesmo raciocínio foi
defendido pelo deputado Rogério Marinho. “Tudo leva a crer que esta intenção de
se insurgir contra as leis é iniciativa de um grupo que é minoria entre os
magistrados. A maioria deles tem bom senso e sabe exatamente qual é o seu papel
na sociedade. A Lei mudou! E os julgamentos precisam ser feitos de acordo com a
Lei”, ratificou Marinho.
O evento desta sexta-feira foi
o sétimo realizado pelas entidades empresariais do Rio Grande do Norte
abordando a mudanças nas regras trabalhistas. O périplo – que teve como foco
esclarecer os detalhes da nova legislação para o maior público possível –
começou em Natal, no dia 21 de agosto, com um seminário que teve como convidado
o especialista em relações do trabalho José Pastore. Depois disso, eventos
semelhantes, sempre com profissionais da área de Direito Trabalhista, foram
realizados em Currais Novos, Macaíba, Mossoró, Santa Cruz e Caicó.
Fecomércio RN
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