terça-feira, 28 de novembro de 2017

Prefeito sanciona abono salarial para agentes de saúde e endemias e institui Baile dos Professores

Ganha destaque nas páginas do Diário Oficial dos Municípios [FEMURN] desta terça-feira (28/11), cópia de duas Leis Municipais. Amparado pela portaria nª314 de 28 de fevereiro de 2014, a Lei nº 1.079 datada de 27 de novembro do ano em curso, recém-sancionada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, Deusdete Gomes [PSDB] autoriza o repasse específico vindo do Ministério da Saúde, afim de pagar abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias ativos.

A citada lei trata tem um incentivo Financeiro Adicional, previsto no Artigo 1º, Parágrafo Único da Portaria nº 314, de 28 de fevereiro de 2014 e suas subsequentes, Decreto nº 8.474, de 22 de junho de 2015, o qual é fixado atualmente em R$ 1.014,00 (hum mil e quatorze reais).

Segundo o caput da Lei, havendo disponibilidade financeira e orçamentária, o benefício será concedido anualmente é uma bonificação para incentivar o cumprimento das metas.

Baile dos Professores
A outra Lei 1.080, institui no município de Angicos/RN, o Baile dos Professores, como data inaugural para comemorar a festa de emancipação política municipal e dá outras providências.

As despesas da festa correrão a conta do Orçamento Municipal, e sua organização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação.

Ambas as Leis já receberam a aprovação da Câmara Municipal.


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