O presidente do Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Norte, Expedito Ferreira de Souza, suspendeu a liminar
que derrubava a proibição de visitas aos presos do sistema penitenciário do
Estado. Ou seja, o governo vai poder impedir novamente as visitas aos
presidiários. A decisão saiu nesta quarta-feira (1º) e foi tomada após
apreciação de um pedido da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).
O Governo do Estado suspendeu
através de portaria as visitas aos detentos do RN no dia 11 de outubro, após a
morte de um agente penitenciário. O Executivo alegou atentados sofridos pelos
servidores que atuam no sistema prisional, que teriam sido articulados de
dentro dos estabelecimentos penais, além da falta de estrutura dos presídios e a
atuação das facções criminosas. A medida de proibir as visitas íntimas e
sociais foi uma resposta da Secretaria de Justiça e Cidadania aos presidiários
e valeria por 30 dias.
No entanto, no dia 27 de
outubro passado o desembargador Cláudio Santos derrubou a portaria da Sejuc. De
acordo com o que a assessoria de comunicação do TJ informou à época, os presos,
representados pelo advogado Thiago Albuquerque Barbosa de Sá, moveram o Mandado
de Segurança, atendido no TJRN e que beneficia não apenas aos autores do
pedido, mas a todos os que estão reclusos no sistema penitenciário estadual.
A defesa, dentre as alegações,
ressaltou que a suspensão das visitas sociais e íntimas em todas as unidades
prisionais do Rio Grande do Norte é “demasiadamente genérica”, pois não
individualiza as condutas dos internos que deram ensejo à medida, atingindo-se,
assim, indistintamente, todos os detentos, presidiários, recolhidos no Estado.
A Justiça do RN voltou a ser
provocada para se manifestar a respeito do caso e, nesta quarta-feira (1º) se
posicionou de maneira contrária ao que havia definido na primeira vez. Na sua
decisão, o presidente Expedito Ferreira cita que a PGJ registrou em relatório o
entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
quanto à possibilidade de se restringir visitas em favor da disciplina e
segurança das unidades carcerárias.
Expedito reforçou ainda o
estado de calamidade do sistema prisional do Rio Grande do Norte e o fato de as
visitas servirem de comunicação dos detentos com membros de suas organizações
criminosas do lado de fora da cadeia.
Suspensão de segurança
Como o tema é de interesse
público, caracteriza uma situação de “suspensão de segurança”, que consiste em
uma exceção à lei. Ao invés de o pedido da PGJ ser direcionado ao desembargador
Cláudio Santos, por quem primeiro foi julgado o caso, é encaminhado para
apreciação do presidente do Tribunal de Justiça.
G1RN
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