A Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira o PLC 18/2017, que visa
alterar a Lei Maria da Penha e o Código Penal para prever reclusão de dois a
quatro anos e mais uma multa em caso de registro ou divulgação não autorizada
de cenas da intimidade sexual de uma pessoa – a chamada “vingança
pornográfica”.
O texto tem origem
substitutiva foi apresentado pela senadora Gleisi Hoffman e originalmente
previa reclusão de três meses a um ano, pena que foi ampliada agora. “Quero
registrar ainda que tivemos inúmeros suicídios, principalmente de adolescentes,
vítimas de exposição de fotos nas redes sociais”, declarou a senadora.
As alterações feitas foram
feitas para adicionar variáveis de aumento de pena, como prática de crime
contra pessoa incapaz de oferecer resistência ou sem discernimento apropriado,
com violência contra a mulher, por funcionário público no exercício de suas
funções ou por quem teve acesso a conteúdo do material no exercício
profissional e que deveria mantê-lo em segredo.
O Projeto de Lei segue agora
em regime de urgência para ser aprovado no Plenário.
TecMundo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente