A Assembleia Legislativa chega
ao final de mais um ano com balanço positivo das atividades parlamentares
desenvolvidas na Casa. Os deputados encerram o período com 119 leis apreciadas,
todas propostas por eles. De iniciativa da Mesa Diretora, outras seis leis
foram deliberadas, totalizando assim a análise conclusiva de 125 matérias. O
legislativo estadual apreciou ainda projetos encaminhados pelo Governo do
Estado, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e
Defensoria Pública.
“A Casa cumpriu o seu papel
enquanto Poder Legislativo durante todo o ano, com elevada produtividade. Esse
volume de trabalho foi motivado pelas dificuldades que o Rio Grande do Norte
enfrentou em 2017. Diante de tantos desafios, os deputados apresentaram
soluções para diferentes questões, como forma de colaborar com o enfrentamento
de obstáculos e com a superação da crise”, avaliou o deputado Ezequiel Ferreira
de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa.
Do Executivo Estadual chegaram
à Assembleia 41 projetos de lei. Do Tribunal de Justiça, foram três, enquanto o
Tribunal de Contas e o Ministério Público enviaram uma matéria cada. A
Defensoria Pública do Estado encaminhou dois projetos. Com isso, a Casa encerra
o ano contabilizando a apreciação de 173 projetos de lei, sendo 147 ordinárias
e 26 complementares.
Instrumentos oficiais para a
requisição de pleitos dos deputados aos Poderes, os requerimentos propostos
registraram marcas elevadas em 2017. A Assembleia contabilizou a produção de
mais de 3 mil requerimentos. Assuntos relacionados ao abastecimento de água no
interior do Estado, ações na área da Segurança Pública, Saúde foram os temas
mais pautados pelas solicitações parlamentares.
Durante todo o ano, a
Assembleia Legislativa também foi palco de debates sobre temas relevantes para
a sociedade. Exemplo disso foi a audiência pública que discutiu a importância
da doação de órgãos, proposta pelo presidente do Legislativo Estadual, e o
lançamento da campanha de incentivo à doação “Doe órgãos. Salve vidas”.
Destaque também para a audiência que debateu a proposta de Reforma da
Previdência Social, de autoria do deputado Fernando Mineiro (PT), e as ligadas
ao apoio do agronegócio.
Além dessas, outras audiências
de igual importância também foram promovidas pela Assembleia Legislativa. Ao
todo, 61 audiência públicas foram realizadas ao longo do ano, com destaque
ainda para o debate sobre o combate ao bullying nas escolas, proposto por
Cristiane Dantas (PCdoB); a violência contra a mulher, de Márcia Maia (PSDB); a
crise no sistema carcerário, de Kelps Lima (Solidariedade); e a Lei do
Artesanato, de Hermano Morais (PMDB).
Ainda de propositura dos parlamentares
e visando homenagear instituições, categorias profissionais e pessoas, a Casa
Legislativa promoveu 58 sessões solenes, com destaque para a solenidade de
entrega das medalhas de Mérito Legislativo à personalidades potiguares, evento
que reuniu os deputados estaduais e atraiu grande público à Assembleia
Legislativa, encerrando um ano marcado pela alta produtividade e pelo
enfrentamento de desafios.
ALRN
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