O Governo do Estado prorrogou
por mais 180 dias o estado de calamidade na saúde pública do Rio Grande do
Norte. O decreto de renovação foi publicado nesta terça-feira (5) no Diário
Oficial do Estado (DOE). De acordo com o que está disponível no DOE, o prazo
anterior não foi suficiente para a adoção de melhorias no sistema de saúde.
Renovar a calamidade, segundo
diz o Poder Executivo na publicação, é necessário “para o fim de legitimar a
adoção e execução de medidas emergenciais que se mostrarem necessárias ao
restabelecimento do seu normal funcionamento”.
“O prazo concedido pelo
Decreto Estadual nº 26.988, de 5 de junho de 2017, não se mostrou hábil à
efetivação de todas as ações programadas para a execução de melhorias na saúde
pública, que se encontram em tramitação avançada, necessitando de um lapso
maior para sua concretização, tais como a abertura de novos leitos de Unidade
de Terapia Intensiva, a manutenção de serviços de saúde pública nas unidades
hospitalares, desfalcados pelo contínuo esvaziamento de pessoal, em razão de
aposentadorias e vacâncias, a demora na deflagração de abertura de concurso
público, a demora na efetivação de contratação por processo seletivo simplificado,
causada por problemas orçamentários, dentre outros”, afirma o Governo no
decreto.
O Executivo justificou ainda a
renovação do decreto com a dificuldade de conseguir parar a folha do Estado,
mediante a “escassez de recursos econômicos”. O estado de calamidade permite ao
gestor público contratar com mais facilidade, bem como dá prioridade ao estado
no envio de recursos federais.
G1RN
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