As empresas de telefonia
aguardarão as discussões da reforma da Previdência, em fevereiro, para pedir a
Michel Temer a revisão do decreto que hoje garante a isonomia na internet
(neutralidade de rede), princípio que impede as teles de cobrar mais dos
clientes para determinados serviços digitais.
A estratégia foi adotada
depois da decisão do Federal Communications Commision (FCC), a agência de telecomunicações
dos EUA, que nesta quinta-feira (14) derrubou as regras que antes impediam
tratamentos diferenciados na oferta de internet ou “microgestões” pelas teles
do tráfego de dados em suas redes.
A decisão já tinha sido
antecipada pelo próprio presidente do FCC. Indicado por Donald Trump, Ajit Pai
afirmou, há cerca de dez dias, que queria ter a agenda de desregulamentação da
internet aprovada até meados deste mês.
A mudança permitirá, por
exemplo, o bloqueio de acessos a determinados conteúdos ou aplicativos, a
degradação da velocidade de navegação ou o pagamento extra para que
determinados aplicativos de vídeo ofereçam a entrega de filmes em alta
definição mais rápido que pelas conexões convencionais.
No Brasil, um decreto assinado
pela ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, fechou todas as portas para esse
tipo de prática no país.
O decreto tornou ainda mais
dura a regra definida pelo Marco Civil da Internet que proíbe qualquer
tratamento discriminatório no tráfego da internet.
De acordo com ele, no fluxo de
informações pela rede, as teles não podem deixar que ninguém “fure a fila” das
conexões. Ou seja, um e-mail tem o mesmo peso de um vídeo do YouTube.
Naquele momento, as teles
haviam fechado acordo com provedores de conteúdo e o governo para que fosse
permitido fazer “gestões” do tráfego sem que configurasse discriminação.
Segundo as empresas, os
equipamentos hoje instalados na rede para coordenar as informações da internet
têm “inteligência” para segurar pacotes de dados por milissegundos para dar
passagem para outros pacotes sem que isso interfira na velocidade final de
navegação contratada pelo cliente –algo que configura quebra da neutralidade de
rede.
Para elas, a decisão da
agência americana permitirá esse tipo de situação e abre espaço para que o
decreto no Brasil seja revisto até o fim do primeiro trimestre de 2018.
FOLHAPRESS
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