O senador e presidente do DEM,
José Agripino Maia (RN) (Foto: Canindé Soares)
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A Primeira Turma do Supremo
Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (12) denúncia contra o senador
Agripino Maia (RN), presidente nacional do partido Democratas. Acusado de
corrupção e lavagem de dinheiro pela Procuradoria Geral da República (PGR), ele
agora responderá como réu a um processo penal, ao final do qual poderá ser
considerado culpado ou inocente.
Segundo a Procuradoria Geral da
República (PGR), Agripino teria recebido em sua conta pessoal mais de R$ 654
mil entre 2012 e 2014 da construtora OAS. A pedido do senador, a empreiteira
também teria doado R$ 250 mil ao DEM em troca de favores de Agripino.
A acusação diz que ele teria
ajudado a OAS a destravar repasses do BNDES para construir a Arena das Dunas,
estádio-sede da Copa do Mundo em Natal.
A ajuda teria ocorrido na
suposta interferência para que o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte
deixasse de informar ao BNDES eventuais irregularidades no projeto executivo da
obra. Essa era uma condição para o repasse do empréstimo.
Mais tarde, em 2016, o
Tribunal de Contas da União (TCU) constatou sobrepreço de R$ 77 milhões na
construção do estádio.
Relator do caso, o ministro Luís
Roberto Barroso votou pelo recebimento da denúncia, por considerar “plausíveis”
os indícios contra o senador. O ministro destacou que a abertura do processo
não significa que Agripino é culpado no caso.
Argumentos da defesa
A defesa negou existência de
provas de corrupção contra Agripino. Na tribuna, o advogado Aristides Junqueira
disse que a PGR não comprovou a origem do dinheiro, que teria sido repassado a
mando de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, nem o destino.
“Essa denúncia açodada e
imprudente foi oferecida às pressas ao final do mandato [do ex-procurador-geral
da República Rodrigo Janot] sem olhar as provas”, disse o advogado, chamando as
acusações de “ilações imaginárias”.
Primo do senador, o advogado
João Agripino Maia também subiu à tribuna para lembrar que em toda a carreira
política – de prefeito, governador e senador – Agripino Maia nunca sofreu
acusação.
“O recebimento dessa denúncia
sem provas vai deixar nessa vida pública de 40 marcas indeléveis e de difícil
reparação”, afirmou.
Votos dos ministros
Relator do caso, o ministro
Luís Roberto Barroso votou pelo recebimento da denúncia, por considerar
“plausíveis” os indícios contra o senador, ressalvando que o ato não significa
culpa de Agripino.
“Me convenci que não estamos
diante de denúncia frágil. Há um conjunto bem relevante de elementos que
sugerem uma atuação indevida, um ato omissivo grave que levou a um
superfaturamento de R$ 77 milhões e um inequívoco recebimento de dinheiros não
justificados depositados fragmentadamente na conta do parlamentar, além da
suspeita, que depende de comprovação, que as doações, ainda que feitas de
maneira formalmente lícita, eram na verdade pagamento de vantagem indevida”,
afirmou.
Segundo a votar, Alexandre de
Moraes notou que a denúncia não atingiu o conselheiro do Tribunal de Contas do
Estado que teria efetivamente destravado as verbas do BNDES para a OAS. Ele
considerou que o favor prestado por Agripino seria ter marcado uma reunião
entre a empresa e o conselheiro, mas não viu ligação do episódio com
recebimento de valores em sua conta.
“Quem desentravou foi o
conselheiro e o que diz a PGR? Não só foi denunciado, como arrolado como
testemunha e no depoimento disse que não houve nada de ilícito na reunião com o
senador”, disse Moraes.
Os demais ministros
consideraram, no entanto, que havia elementos suficientes para abrir a ação
penal, ao longo da qual as dúvidas serão sanadas.
G1
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