quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

TCU autoriza União a liberar ‘socorro’ de R$ 750 milhões ao RN

É destaque no Valor nesta quinta-feira(13). Sob protestos, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o governo a abrir, via MP, crédito extraordinário de R$ 750 milhões ao Rio Grande do Norte. O Estado alega estar em grave crise financeira, com três meses de atraso na folha de pagamento, colapso na saúde e várias categorias de servidores em greve. A liberação foi criticada por especialistas, que veem um precedente perigoso caso os recursos sejam usados para pagamento de pessoal, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
  
Relator do caso, o ministro Vital do Rêgo se disse constrangido com o pedido, considerado genérico pelo plenário. Propôs aos colegas resposta também genérica: a Constituição admite o crédito extraordinário, mas o tribunal não se responsabiliza pelo destino dos recursos.

Gerou crítica a falta de especificidade do pedido. O Ministério do Planejamento não esclareceu na consulta ao TCU qual a destinação dos recursos. O TCU decidiu aprovar também genericamente.

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