O Senado aprovou nesta
quarta-feira, 7, a proposta que estabelece prazo de seis meses para a
instalação de bloqueadores de sinal de celular em prisões e similares. O
Projeto de Lei do Senado (PLS) 32/2018 — Complementar, do senador Eunício
Oliveira (PMDB-CE), foi aprovado por unanimidade e segue para exame da Câmara
dos Deputados. A informação é da Agência Senado.
A Lei 10.792/2003 já dispõe
que estabelecimentos penitenciários, especialmente os destinados ao regime
disciplinar diferenciado, têm que manter bloqueadores de celulares, de
rádio-transmissores e de outros meios.
O PLS determina que a
instalação terá de ser feita em até 180 dias a partir da publicação da nova
lei. O projeto também estabelece a fonte de custeio para os bloqueadores: o
Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
Na justificação do projeto,
Eunício afirmou que, com a mudança, “reduz-se o poder da criminalidade
organizada no país, impedindo que os presos continuem a comandar quadrilhas de
dentro dos presídios”. Ele ainda explica a utilização de recursos do Funpen: “trata-se
de obrigação justa e necessária para modernização e aprimoramento do sistema
penitenciário nacional, função essa do próprio Funpen”.
O Povo Online
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