O Departamento Estadual de Trânsito do RN
(Detran) prorrogou para os dias 26 e 27 de março os vencimentos da taxa de
licenciamento dos veículos com placas de finais 1 e 2, respectivamente. A
decisão foi determinada pela portaria 105/2018 publicada hoje (20) no Diário
Oficial do Estado (DOE). O motivo da mudança foi à dificuldade do envio dos
carnês para as residências dos proprietários em tempo hábil.
Até o dia 31 de março o valor
do licenciamento é de R$ 60,00 independente do ano ou categoria do
enquadramento do transporte. Já a partir do dia 1º de abril a taxa sofrerá
reajuste ficando em R$ 90,00. Mesmo assim, o valor do licenciamento de veículos
do RN continua sendo o menor do país, ficando abaixo da média entre os estados
nordestinos, que é cerca de R$ 110,00, e bem menor de que estados vizinhos como
a Paraíba (R$ 140,22) e o Ceará (R$ 118,33).
Além do carnê, para efetuar o
pagamento o cliente também dispõe da opção de emitir a segunda via do boleto de
pagamento diretamente na página eletrônica do Detran (www.detran.rn.gov.br). O
processo de emissão do boleto é simples, basta clicar no ícone “Consulta de
Veículos” na página principal, e logo após, digitar a placa e o Renavam do
automóvel que deseja efetivar a verificação. Feito isso, o condutor alcança a
listagem dos débitos referentes ao licenciamento e IPVA do veículo. Em seguida,
é só clicar na taxa que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta
uma nova tela com as opções de emissão de boleto bancário direcionado ao Banco
do Brasil ou as demais instituições bancárias.
No caso do proprietário do
veículo ser correntista do Banco do Brasil, o pagamento poderá ser realizado
diretamente no caixa eletrônico, sem necessidade do boleto bancário. A taxa de
licenciamento é o único tributo referente aos veículos cuja arrecadação é de
responsabilidade do Detran, e os valores angariados são utilizados na
manutenção física das instalações do Órgão e nas ações empreendidas pela
Instituição em todo o estado.
De acordo com o setor de
Estatística do Detran, o RN conta atualmente com quase 246 mil veículos
cadastrados com placas finais 1 e 2. O número é referente a 19,79% de toda a
frota relacionada no Estado. A validade do Certificado de Registro de
Licenciamento de Veículos (CRLV) 2017 desses automóveis tem validade até o
último dia do mês de setembro deste ano.
Somente após a comprovação da
quitação da taxa de licenciamento, IPVA e Seguro Obrigatório é que o
proprietário recebe o CRLV em sua residência, desde que não exista ainda nenhum
outro débito referente a infração de trânsito ou outros.
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