O Pleno do Tribunal de Justiça
do Rio Grande do Norte (TJRN) vai decidir nesta quarta-feira, 21, se acolhe uma
denúncia da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) contra o prefeito de Natal,
Carlos Eduardo Alves (PDT). O político pode se tornar réu de uma ação penal
caso os desembargadores deem prosseguimento à acusação.
O Ministério Público acusa
Carlos Eduardo de cometer crime de responsabilidade por ter ordenado a cobrança
antecipada de impostos em 2015 e 2016. Nos dois anos, a Prefeitura de Natal
captou recursos de IPTU, Taxa de Lixo, COSIP e TSD que deveriam ser recolhidos
no Município apenas nos exercícios seguintes (no caso, 2016 e 2017,
respectivamente).
De acordo com a PGJ, em ambos
os casos, as cobranças antecipadas serviram para “suprir deficiência de fluxo
de caixa do Executivo municipal”. Com a manobra, que é proibida pela Lei de
Responsabilidade Fiscal, Carlos Eduardo conseguiu garantir adiantadamente
receitas de R$ 46 milhões no final de 2015 e de quase R$ 56 milhões no final de
2016.
Ainda na denúncia, a
Procuradoria Geral de Justiça aponta que, além de captar os recursos indevidamente,
a gestão de Carlos Eduardo em Natal usou os recursos imediatamente após
recolhê-los com o objetivo de custear folha de pessoal. “As receitas de um ano
fiscal foram claramente utilizadas para pagamento de despesas de outro ano, o
que reforça ofensa à Responsabilidade Fiscal”, diz um trecho da denúncia.
Segundo o Ministério Público,
os fatos demonstram que o prefeito da capital potiguar vem custeando folha de
pagamento incompatível com as receitas do Município, “gerando claro
desequilíbrio financeiro”.
Se a denúncia for aceita pelo
TJRN e Carlos Eduardo receber condenação pelos crimes apontados pela PGJ, o
prefeito poderá perder o cargo e ter os direitos políticos suspensos pelo
período de cinco anos, além de ter de reparar os supostos danos provocados ao
erário público.
TRAMITAÇÃO
A denúncia do Ministério
Público contra Carlos Eduardo chegou ao Tribunal de Justiça em julho de 2017.
Inicialmente, o desembargador Cláudio Santos foi designado relator do processo,
mas ele alegou suspeição por razões de foro íntimo e foi afastado. O caso,
então, foi redistribuído ao desembargador João Rebouças.
No dia 6 de dezembro, a
denúncia começou a ser apreciada no plenário. O relator (des. João Rebouças)
deu voto favorável ao acolhimento da acusação, mas a análise foi suspensa após
o juiz convocado Cícero Macêdo (substituto de Cláudio Santos) pedir vistas do
processo. Desde então, o julgamento foi adiado quatro vezes.
A sessão desta quarta-feira,
21, deverá ser iniciada com o voto de Cícero. A expectativa é que o juiz
devolva os autos do processo para que os demais desembargadores também deem
seus votos. O magistrado, no entanto, pode solicitar mais tempo para estudar o
assunto.
AGORA RN
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