Os processos envolvendo o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ex-deputados Geddel Vieira Lima,
Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, todos do MDB, além do doleiro e delator
Lúcio Funaro, saíram da jurisdição do juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara
Federal, e foram transferidos para a 12ª Vara Federal, cujo titular é o juiz
federal Marcus Vinícius Reis Bastos. São ações oriundas das operações Zelotes,
Sépsis e Cui Bono. As ações referentes a esses réus já aparecem redistribuídas
no sistema da Justiça Federal do DF.
A mudança dos processos é
resultado de decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
(TRF1), desembargador Hilton Queiroz, que, por meio de uma resolução, converteu
a 12ª Vara Federal em unidade especializada em crimes contra o sistema
financeiro e lavagem de dinheiro. Até então, apenas a 10ª Vara Federal atuava
com esta especialização. Como a alteração só poderia ser feita em seção
judiciária com pelos três varas criminais, a 15ª Vara Federal, que era de
direito cível, foi convertida para o direito criminal, o que permitiu a
alteração na 12ª Vara. Com as mudanças, os processos já estão sendo
redistribuídos.
“A situação particular
verificada na 10ª Vara Federal Criminal, que devido a sua especialização em
crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem ou ocultação de bens,
direitos e valores, concentra o acompanhamento de várias operações relevantes,
das quais resulta uma enormidade de medidas judiciais e consequentes atos cartorários,
e vem ocasionando considerável desequilíbrio entre os acervos das varas
criminais”, diz um trecho da resolução que determinou a mudança.
A ação penal em que o
ex-presidente é réu, oriunda da Operação Zelotes, já aparece em nome do juiz
federal Marcus Vinícius Reis Bastos. Lula e seu filho, Luís Cláudio, são
acusados dos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização
criminosa, sob a acusação de integrarem um esquema que vendia a promessa de
interferências no governo federal para beneficiar empresas, inclusive na
decisão de compra de 36 caças de combate militar da empresa suíça SAAB para a
Força Aérea Brasileira (FAB). A defesa do ex-presidente nega as acusações.
Outro processo transferido da
competência da 10ª Vara Federal em Brasília envolve as investigações de desvios
no Postalis, fundo de pensão dos Correios, no âmbito da Operação Pausare, que
será conduzido agora pela juíza federal Pollyanna Kelly Martins Alves,
substituta da 12ª Vara.
Pedro Rafael Vilela, Agência Brasil
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