Na sessão de ontem (6), a
Primeira Turma da Corte rejeitou recurso protocolado pela defesa do
parlamentar, que alegou prescrição da pretensão punitiva. A execução da pena
será de responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em
Porto Alegre.
O julgamento também foi
marcado pela manifestação do ministro Alexandre de Moraes, a favor da execução
provisória da pena após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
Em seu voto, Moraes afirmou
que a execução provisória da pena é compatível com a Constituição. Ele disse
que resolveu se manifestar sobre o caso após o anúncio da presidente do STF,
Cármen Lúcia. Na semana passada, a ministra disse que o assunto não será
julgado novamente. Com a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
pela segunda instância da Justiça Federal, houve manifestações a favor da
revisão do entendimento.
Agência Brasil
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