O presidente da Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), anunciou
nesta terça-feira (27) diante de aproximadamente 80 prefeitos, a formação de
uma comissão de parlamentares para pleitear junto ao Tribunal de Contas do
Estado (TCE) medidas que amenizem a situação fiscal dos municípios.
"Vamos defender junto ao
Tribunal de Contas do Estado um olhar mais cuidadoso sobre as prefeituras.
Formaremos essa comissão e iremos discutir com o TCE. Se em outros Estados
essas mudanças aqui pleiteadas vêm sendo implementadas, também podemos nos unir
e fazermos o mesmo no Rio Grande do Norte", destacou o presidente da
Assembleia Legislativa.
Os prefeitos se uniram e
apresentaram ao Legislativo através da Federação dos Municípios do Rio Grande
do Norte (Femurn) o pedido para que haja revisão nos cálculos sobre recursos
federais aportados para os municípios, especialmente os que são empregados para
a saúde. Atualmente, tais recursos são considerados pelo TCE para fins de
cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que está levando 75 municípios
a ficarem acima dos limites estabelecidos na LRF.
"A Assembleia Legislativa
tem sido parceira dos municípios. O recente gesto do programa de fortalecimento
da saúde através da ambulancioterapia foi um desses exemplos. Confiamos que
essa parceria vai permitir que os deputados desta Casa encampem esta luta, sob
pena de nossas cidades se inviabilizarem de vez", analisou o presidente da
Femurn, Benes Leocádio.
O prefeito de Patu, Rivelino
Câmara (MDB) explicou como tem sido a situação no seu município, semelhante ao
que atravessa muitas cidades no Estado. "Estamos vivendo quase em regime
de prisão domiciliar. Não podemos sair às ruas porque somos escorraçados,
cobrados por algo que não podemos fazer. E os órgãos de controle não têm tido a
sensibilidade de que necessitamos. Precisamos do apoio da Assembleia
Legislativa para essa luta", destacou prefeito de Patu.
Dezenove deputados estaduais
presentes à discussão no Auditório Cortez Pereira reforçaram as intenções
defendidas pelo presidente da Casa. Além do pleito junto ao TCE, os
parlamentares se mostraram solidários às dificuldades que os prefeitos têm
atravessado para conseguir fechas as contas dos municípios.
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