Além do imposto sobre serviço (ISS) que a Netflix já tem que pagar em
São Paulo e Rio de Janeiro, a empresa de streaming de vídeo há cerca de um ano
se prepara para uma nova cobrança, desta vez federal, que pode finalmente sair
do papel neste ano.
Em entrevista a Cristina Frias, da coluna Mercado Aberto no jornal Folha
de S.Paulo, o Ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, disse que o governo quer
definir até abril a cobrança do Condecine sobre serviços de vídeo sob demanda.
O Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria
Cinematográfica Nacional) é um imposto regulamentado pela Agência Nacional do
Cinema (Ancine) que já é cobrado de produtoras e distribuidoras de conteúdo no
Brasil.
Desde o início do ano passado há rumores de que o governo quer aplicar
essa cobrança também a serviços de vídeo sob demanda, como Netflix, Amazon
Prime Video e HBO GO, além dos brasileiros Looke, GloboPlay e muitos outros.
De acordo com Sá Leitão, a forma como esse imposto será cobrado deve ser
definida na próxima reunião do Conselho Superior de Cinema da Ancine, que
acontece em 11 de abril. "A demora em chegar a um consenso é prejudicial
para a economia", disse.
A ideia original era cobrar o Condecine da Netflix e semelhantes do
mesmo modo que o imposto já é cobrado de canais de TV paga: com base no
catálogo de vídeos disponível. Desse modo, o governo esperava arrecadar R$ 300
milhões até 2022.
Após discussões que se estenderam por todo o ano de 2017, incluindo a
ideia de modernizar o Condecine e excluir a cota de produções nacionais, o
Ministério da Cultura agora trabalha com duas possibilidades: taxar a
faturamento anual da empresa ou sua base de usuários.
No primeiro modelo, não tem segredo: o governo cobraria uma porcentagem
ainda não definida de tudo o que a empresa faturar no Brasil em um ano fiscal.
O problema é que, segundo o ministro da Cultura, é difícil "mensurar essa
receita, uma vez que as empresas são fechadas".
A outra possibilidade, portanto, seria a de estipular uma cobrança
semelhante ao ISS municipal que seja calculada com base no número de assinantes
ou de vendas das empresas. O problema é que não há consenso entre os lados
desse debate.
Mauro Garcia, presidente da Bavi (associação das produtoras
independentes de TV), disse à Folha que a sua categoria defende que as empresas
de streaming paguem imposto com base na receita anual, "a forma adotada na
Europa".
Já uma reportagem de setembro do ano passado diz que a Globo é contra
isso, e prefere a cobrança por catálogo. De um outro lado está a Imovision,
empresa que tem uma uma plataforma com mais de 1.000 filmes de arte, europeus
em sua maioria, e que é contra esse tipo de cobrança, motivo pelo qual adiou
sua estreia no Brasil.
Mas como argumenta a Bavi e o Ministério da Cultura, a cobrança por
título pode impor barreiras à entrada e manutenção de empresas estrangeiras de
streaming no país, e favorecer somente as nacionais. É por isso que a discussão
ainda não chegou ao fim.
"Se não conseguirmos definir isso na próxima reunião do Conselho
Superior de Cinema [em 11 de abril], daremos um prazo para esse processo até
junho", concluiu Sá Leitão. As empresas de streaming não comentam o
assunto.
Só o que elas costumam dizer é que os impostos não são repassados para
os assinantes. No entanto, o preço da Netflix aumentou em junho do ano passado,
após a definição da cobrança do ISS em municípios do Brasil.
Olhar Digital UOL
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