O governo precisa garantir
entre R$ 80 bilhões e R$ 100 bilhões para conseguir cumprir, neste ano, a
chamada “regra de ouro” – uma norma prevista na Constituição que proíbe a União
de se endividar para pagar despesas correntes, como salários e conta de luz. O
descumprimento configura crime de responsabilidade fiscal.
Segundo apurou o jornal
Estadão, o governo precisa levantar esses recursos extras, mesmo com a
devolução de R$ 130 bilhões que o BNDES fará ainda este ano aos cofres do
Tesouro. A equipe econômica vinha dizendo que, com esse dinheiro do banco e uso
de receitas de anos anteriores que estão vinculadas a alguns fundos, seria
possível honrar a “regra de ouro”.
É por isso que o governo não
pode abrir mão de arrecadação neste momento, embora haja pressão para mudança
na tributação de combustíveis e para reduzir o alcance da alteração na forma
como é cobrado o Imposto de Renda sobre fundos exclusivos de investimento.
Neste ano, para honrar as
despesas correntes, o governo teria de aumentar sua dívida em R$ 208,6 bilhões
– esse é o tamanho do rombo que precisa ser coberto para cumprir a regra de
ouro. Descontados os R$ 130 bilhões que serão devolvidos pelo BNDES, ainda
restam R$ 78 bilhões. Segundo uma fonte da área econômica, no entanto, o
governo precisa de uma margem de manobra para evitar surpresas no fim do ano.
Por isso, a conta fica entre R$ 80 bilhões e R$ 100 bilhões.
O governo depende agora do
resultado de duas consultas já feitas ao Tribunal de Contas da União (TCU) para
saber se é possível usar receitas de anos anteriores no cumprimento da regra
Rombo. Para 2019, o buraco é
de pelo menos R$ 200 bilhões, e técnicos já reconhecem que o quadro negativo
pode se manter pelos próximos quatro ou cinco anos. Há uma preocupação no TCU
de que qualquer alternativa encontrada agora para o cumprimento da regra de
ouro será uma mera formalidade – não seráGoverno precisa de R$ 80 bi a
R$ 100 bi para cumprir regra do Orçamento
O governo precisa garantir
entre R$ 80 bilhões e R$ 100 bilhões para conseguir cumprir, neste ano, a
chamada “regra de ouro” – uma norma prevista na Constituição que proíbe a União
de se endividar para pagar despesas correntes, como salários e conta de luz. O
descumprimento configura crime de responsabilidade fiscal.
Segundo apurou o jornal
Estadão, o governo precisa levantar esses recursos extras, mesmo com a
devolução de R$ 130 bilhões que o BNDES fará ainda este ano aos cofres do
Tesouro. A equipe econômica vinha dizendo que, com esse dinheiro do banco e uso
de receitas de anos anteriores que estão vinculadas a alguns fundos, seria
possível honrar a “regra de ouro”.
É por isso que o governo não
pode abrir mão de arrecadação neste momento, embora haja pressão para mudança
na tributação de combustíveis e para reduzir o alcance da alteração na forma
como é cobrado o Imposto de Renda sobre fundos exclusivos de investimento.
Neste ano, para honrar as
despesas correntes, o governo teria de aumentar sua dívida em R$ 208,6 bilhões
– esse é o tamanho do rombo que precisa ser coberto para cumprir a regra de
ouro. Descontados os R$ 130 bilhões que serão devolvidos pelo BNDES, ainda
restam R$ 78 bilhões. Segundo uma fonte da área econômica, no entanto, o
governo precisa de uma margem de manobra para evitar surpresas no fim do ano.
Por isso, a conta fica entre R$ 80 bilhões e R$ 100 bilhões.
O governo depende agora do
resultado de duas consultas já feitas ao Tribunal de Contas da União (TCU) para
saber se é possível usar receitas de anos anteriores no cumprimento da regra
Rombo. Para 2019, o buraco é
de pelo menos R$ 200 bilhões, e técnicos já reconhecem que o quadro negativo
pode se manter pelos próximos quatro ou cinco anos. Há uma preocupação no TCU
de que qualquer alternativa encontrada agora para o cumprimento da regra de
ouro será uma mera formalidade – não será respeitada a essência da norma, que é
impedir o endividamento acelerado do País, empurrando a conta para futuros
governos.
Em um cenário extremo, não
está descartado o risco de o próximo presidente da República simplesmente
propor o fim da regra de ouro para não ficar “com a faca no pescoço” durante
seu mandato.
Prevista na Constituição, a
regra de ouro não pode ser flexibilizada neste momento porque a intervenção
federal na segurança do Rio de Janeiro impede mudanças constitucionais. Mas os
técnicos do governo e do TCU têm discutido formas de cumpri-la no envio do
Orçamento de 2019.
A avaliação é de que é preciso
uma solução ao impasse que a própria Constituição impõe ao presidente e à
equipe econômica. A legislação determina que uma série de despesas são de
pagamento obrigatório – são cerca de 90% do Orçamento –, mas ameaça os gestores
de crime de responsabilidade se houver necessidade de emissão de dívida para
bancá-las.
Para um integrante da equipe
econômica, não há solução que não seja aprovação de crédito suplementar
bilionário em 2019 para permitir o pagamento despesas correntes. A Constituição
permite a exceção, mas precisa do aval do Congresso. respeitada a essência da norma, que é
impedir o endividamento acelerado do País, empurrando a conta para futuros
governos.
Em um cenário extremo, não
está descartado o risco de o próximo presidente da República simplesmente
propor o fim da regra de ouro para não ficar “com a faca no pescoço” durante
seu mandato.
Prevista na Constituição, a
regra de ouro não pode ser flexibilizada neste momento porque a intervenção
federal na segurança do Rio de Janeiro impede mudanças constitucionais. Mas os
técnicos do governo e do TCU têm discutido formas de cumpri-la no envio do
Orçamento de 2019.
A avaliação é de que é preciso
uma solução ao impasse que a própria Constituição impõe ao presidente e à
equipe econômica. A legislação determina que uma série de despesas são de
pagamento obrigatório – são cerca de 90% do Orçamento –, mas ameaça os gestores
de crime de responsabilidade se houver necessidade de emissão de dívida para
bancá-las.
Para um integrante da equipe
econômica, não há solução que não seja aprovação de crédito suplementar
bilionário em 2019 para permitir o pagamento despesas correntes. A Constituição
permite a exceção, mas precisa do aval do Congresso.
Agora RN
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