quarta-feira, 7 de março de 2018

Lula pode ser preso ainda neste mês, e STF é última saída do petista


De O Globo: 

Depois de ver um habeas corpus ser negado por unanimidade pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a última esperança da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a prisão reside no Supremo Tribunal Federal (STF). O petista poderá ser obrigado a cumprir, em breve, a pena de 12 anos e um mês, a que foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex. A expectativa é que o TRF-4, que condenou Lula em segunda instância, julgue a apelação da defesa ainda este mês, logo após o fim das férias do desembargador Victor Laus, que volta ao trabalho no próximo dia 23.

Se no TRF-4 o panorama é desfavorável ao petista, no Supremo a situação não é muito diferente. Não há qualquer previsão de que a mais alta corte do país discuta nos próximos dias o tema das prisões após a condenação em segunda instância. Em outra frente, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, não definiu nem quando, nem se vai pautar em plenário o julgamento do pedido de habeas corpus da defesa de Lula. Há um mês, o relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, remeteu o caso ao pleno.

Pelo regimento interno do STF, Fachin poderia forçar a sessão de plenário para o julgamento do habeas corpus, sem depender de decisão da presidente. Ele não fez isso porque quer que Cármen Lúcia agende primeiro o julgamento de duas ações que debatem a prisão de condenados em segunda instância — e que não tratam de nenhum caso específico. Este é o mesmo entendimento da maioria dos ministros da Corte.

A pressão de ministros do STF para que Cármen Lúcia paute logo essas ações – e, na sequência, o habeas corpus de Lula – cresce a cada dia. O mais antigo integrante do tribunal, ministro Celso de Mello, com quem a presidente costuma se aconselhar, tem feito apelos para que a colega inclua o assunto em pauta. Parte da resistência de Cármen Lúcia em agendar o novo julgamento é que a posição dela, de que réus condenados em segunda instância podem ser presos, seja derrotada.

Após o julgamento de ontem, quando os cinco ministros da Quinta Turma do STJ negaram o habeas corpus de Lula, o próprio advogado do ex-presidente, Sepúlveda Pertence, defendeu uma rediscussão do tema no Supremo e disse que o STJ se manteve na “posição punitivista em grande voga no país”.

PERGUNTAS E RESPOSTAS: O que acontece com Lula a partir de agora?

— A situação hoje no Supremo não pode permanecer com essa divisão, em que o habeas corpus, a concessão ou não de habeas corpus depende do sorteio do relator, na medida em que pelo menos quatro, se não cinco ministros dissentem do precedente que alterou a jurisprudência. Então, a presunção de inocência está expressamente posta na Constituição como pressuposto da execução da pena seja reafirmado — disse Sepúlveda.

RELATOR: PRESEUNÇÃO DE INOCÊNCIA MANTIDA

No julgamento de ontem no STJ, o relator do habeas corpus de Lula, o ministro Felix Fischer, afirmou que a execução da pena neste momento não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência. Para o ministro, como a fase de exame das provas é encerrada na segunda instância, as chances de reverter a condenação em tribunais superiores seriam pequenas.

— O que se denota é que, em diversas oportunidades, as turmas do STF afirmaram e reafirmaram que o principio da presunção de inocência não inibiria a execução imediata da pena — disse Fischer.

Os demais ministros da Quinta Turma — Jorge Mussi, Reynaldo Soares Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik — acompanharam o relator. Eles destacaram ainda que o TRF-4 não terminou de analisar um recurso de Lula, não sendo portanto o momento para o STJ intervir na questão. Além disso, a decisão de permitir a execução da pena após segunda instância foi do STF, a mais alta corte do país. Assim, somente o STF pode mudar esse entendimento.

Além da de tentar evitar a prisão, a defesa de Lula também queria que a corte afastasse a sua “inelegibilidade”, ou seja, o enquadramento do ex-presidente na Lei da Ficha Limpa por ter sido condenado por decisão colegiada do TRF3. A defesa argumentou que Lula lidera as pesquisas de intenção de voto para a eleição presidencial de outubro, mas não conseguiu sensibilizar os ministros.

No TRF-4, o relator, Gebran Neto, não tem prazo para julgar. No entanto, assim que concluir seu voto levará à apreciação dos outros dois magistrados da 8ª Turma. Caso os três magistrados decidam negar os embargos do ex-presidente, os efeitos da condenação de Lula passam a ser válidos. Nessa hipótese, cabe ao TRF-4 oficiar o juiz Sergio Moro para que determine a execução da pena.

Segundo levantamento feito pelo GLOBO com base em decisões anteriores, os desembargadores costumam levar 37 dias para analisar um embargo de declaração, o que levaria a uma decisão no fim deste mês. De acordo com uma súmula do TRF-4, após a análise do recurso, o réu deve começar a cumprir pena.

Quando Lula pode ser preso?

O presidente da 8ª Turma do TRF-4, desembargador Leandro Paulsen, explicou que o cumprimento da pena acontece após o julgamento de todos os recursos pela corte. No caso de Lula, o recurso deve ser analisado após as férias do desembargador Victor Laus, que retorna no próximo dia 23. De acordo com o STF, a prisão depois da condenação em segunda instância deve ser decidida caso a caso. O TRF-4 adota como regra a execução imediata da pena.

Quais recursos o ex-presidente tem à disposição no TRF-4?

Na segunda instância, Lula ainda tem o embargo declaratório (que serve para esclarecer pontos da sentença proferida pelos desembargadores) contra a decisão no próprio TRF-4. A defesa do ex-presidente já ingressou com esta apelação. Na segunda-feira, o Ministério Público Federal apresentou parecer contra o recurso, recomendando a prisão de Lula. O relator João Pedro Gebran Neto será o primeiro a votar sobre o recurso.

Quais são os recursos nos tribunais superiores?

Se a apelação for negada no TRF-4, a defesa encaminha recurso especial ao STJ, que serve para apontar decisões ou atos do processo que violem princípios como os da ampla defesa. O relator do caso será o ministro Felix Fischer, da Lava-Jato. No STJ, se Lula vencer, ele reverte a condenação penal e afasta o risco de prisão. Caso o pedido seja negado, a defesa ainda poderá apelar para o Supremo Tribunal Federal (STF).

O que mais Lula pode fazer para evitar a prisão?

Outra estratégia foi apresentar um habeas corpus preventivo ao STJ. Esse pedido foi negado em janeiro, em liminar, pelo ministro Humberto Martins. Ontem, a Quinta Turma do STJ negou o mérito. A defesa também já tinha apresentado um habeas corpus ao STF. O relator, Edson Fachin, negou o pedido e enviou o processo para o plenário. Cabe à presidente do STF, Cármen Lúcia, marcar uma data para o julgamento.

Condenado, Lula ainda pode disputar a Presidência?

Pela Lei da Ficha Limpa, a condenação pelo TRF-4 o torna inelegível. Mas ainda há mecanismos que podem permitir a candidatura. A sentença do TRF-4 só entra em vigor após o esgotamento dos recursos. Com a condenação mantida, o ex-presidente ainda pode recorrer ao STJ e ao STF para tentar obter uma liminar, em decisão individual de um ministro, para manter a candidatura.

Até quando o ex-presidente pode manter a candidatura?

Mesmo que Lula esteja inelegível, isso não o impede de solicitar o registro de candidatura. E a Lei Eleitoral diz que, com a solicitação do pedido, o candidato está autorizado a realizar atos de campanha até a decisão definitiva sobre o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esta decisão dependerá do julgamento de apelações no próprio TSE e, ainda, de recursos contra a inelegibilidade no âmbito do Supremo Tribunal Federal.