De O Globo:
Depois de ver um habeas corpus
ser negado por unanimidade pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), a última esperança da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
contra a prisão reside no Supremo Tribunal Federal (STF). O petista poderá ser
obrigado a cumprir, em breve, a pena de 12 anos e um mês, a que foi condenado
pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex. A
expectativa é que o TRF-4, que condenou Lula em segunda instância, julgue a
apelação da defesa ainda este mês, logo após o fim das férias do desembargador
Victor Laus, que volta ao trabalho no próximo dia 23.
Se no TRF-4 o panorama é
desfavorável ao petista, no Supremo a situação não é muito diferente. Não há
qualquer previsão de que a mais alta corte do país discuta nos próximos dias o
tema das prisões após a condenação em segunda instância. Em outra frente, a
presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, não definiu nem quando, nem se vai
pautar em plenário o julgamento do pedido de habeas corpus da defesa de Lula.
Há um mês, o relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, remeteu o caso ao
pleno.
Pelo regimento interno do STF,
Fachin poderia forçar a sessão de plenário para o julgamento do habeas corpus,
sem depender de decisão da presidente. Ele não fez isso porque quer que Cármen
Lúcia agende primeiro o julgamento de duas ações que debatem a prisão de
condenados em segunda instância — e que não tratam de nenhum caso específico.
Este é o mesmo entendimento da maioria dos ministros da Corte.
A pressão de ministros do STF
para que Cármen Lúcia paute logo essas ações – e, na sequência, o habeas corpus
de Lula – cresce a cada dia. O mais antigo integrante do tribunal, ministro
Celso de Mello, com quem a presidente costuma se aconselhar, tem feito apelos
para que a colega inclua o assunto em pauta. Parte da resistência de Cármen
Lúcia em agendar o novo julgamento é que a posição dela, de que réus condenados
em segunda instância podem ser presos, seja derrotada.
Após o julgamento de ontem,
quando os cinco ministros da Quinta Turma do STJ negaram o habeas corpus de
Lula, o próprio advogado do ex-presidente, Sepúlveda Pertence, defendeu uma
rediscussão do tema no Supremo e disse que o STJ se manteve na “posição
punitivista em grande voga no país”.
PERGUNTAS E RESPOSTAS: O que
acontece com Lula a partir de agora?
— A situação hoje no Supremo
não pode permanecer com essa divisão, em que o habeas corpus, a concessão ou
não de habeas corpus depende do sorteio do relator, na medida em que pelo menos
quatro, se não cinco ministros dissentem do precedente que alterou a
jurisprudência. Então, a presunção de inocência está expressamente posta na
Constituição como pressuposto da execução da pena seja reafirmado — disse
Sepúlveda.
RELATOR: PRESEUNÇÃO DE
INOCÊNCIA MANTIDA
No julgamento de ontem no STJ,
o relator do habeas corpus de Lula, o ministro Felix Fischer, afirmou que a
execução da pena neste momento não compromete o princípio constitucional da
presunção de inocência. Para o ministro, como a fase de exame das provas é
encerrada na segunda instância, as chances de reverter a condenação em
tribunais superiores seriam pequenas.
— O que se denota é que, em
diversas oportunidades, as turmas do STF afirmaram e reafirmaram que o
principio da presunção de inocência não inibiria a execução imediata da pena —
disse Fischer.
Os demais ministros da Quinta
Turma — Jorge Mussi, Reynaldo Soares Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan
Paciornik — acompanharam o relator. Eles destacaram ainda que o TRF-4 não
terminou de analisar um recurso de Lula, não sendo portanto o momento para o
STJ intervir na questão. Além disso, a decisão de permitir a execução da pena
após segunda instância foi do STF, a mais alta corte do país. Assim, somente o
STF pode mudar esse entendimento.
Além da de tentar evitar a
prisão, a defesa de Lula também queria que a corte afastasse a sua
“inelegibilidade”, ou seja, o enquadramento do ex-presidente na Lei da Ficha
Limpa por ter sido condenado por decisão colegiada do TRF3. A defesa argumentou
que Lula lidera as pesquisas de intenção de voto para a eleição presidencial de
outubro, mas não conseguiu sensibilizar os ministros.
No TRF-4, o relator, Gebran
Neto, não tem prazo para julgar. No entanto, assim que concluir seu voto levará
à apreciação dos outros dois magistrados da 8ª Turma. Caso os três magistrados
decidam negar os embargos do ex-presidente, os efeitos da condenação de Lula
passam a ser válidos. Nessa hipótese, cabe ao TRF-4 oficiar o juiz Sergio Moro
para que determine a execução da pena.
Segundo levantamento feito
pelo GLOBO com base em decisões anteriores, os desembargadores costumam levar
37 dias para analisar um embargo de declaração, o que levaria a uma decisão no
fim deste mês. De acordo com uma súmula do TRF-4, após a análise do recurso, o
réu deve começar a cumprir pena.
Quando Lula pode ser preso?
O presidente da 8ª Turma do
TRF-4, desembargador Leandro Paulsen, explicou que o cumprimento da pena
acontece após o julgamento de todos os recursos pela corte. No caso de Lula, o
recurso deve ser analisado após as férias do desembargador Victor Laus, que
retorna no próximo dia 23. De acordo com o STF, a prisão depois da condenação
em segunda instância deve ser decidida caso a caso. O TRF-4 adota como regra a
execução imediata da pena.
Quais recursos o ex-presidente
tem à disposição no TRF-4?
Na segunda instância, Lula
ainda tem o embargo declaratório (que serve para esclarecer pontos da sentença
proferida pelos desembargadores) contra a decisão no próprio TRF-4. A defesa do
ex-presidente já ingressou com esta apelação. Na segunda-feira, o Ministério
Público Federal apresentou parecer contra o recurso, recomendando a prisão de
Lula. O relator João Pedro Gebran Neto será o primeiro a votar sobre o recurso.
Quais são os recursos nos
tribunais superiores?
Se a apelação for negada no
TRF-4, a defesa encaminha recurso especial ao STJ, que serve para apontar
decisões ou atos do processo que violem princípios como os da ampla defesa. O
relator do caso será o ministro Felix Fischer, da Lava-Jato. No STJ, se Lula
vencer, ele reverte a condenação penal e afasta o risco de prisão. Caso o
pedido seja negado, a defesa ainda poderá apelar para o Supremo Tribunal
Federal (STF).
O que mais Lula pode fazer
para evitar a prisão?
Outra estratégia foi
apresentar um habeas corpus preventivo ao STJ. Esse pedido foi negado em
janeiro, em liminar, pelo ministro Humberto Martins. Ontem, a Quinta Turma do
STJ negou o mérito. A defesa também já tinha apresentado um habeas corpus ao
STF. O relator, Edson Fachin, negou o pedido e enviou o processo para o
plenário. Cabe à presidente do STF, Cármen Lúcia, marcar uma data para o
julgamento.
Condenado, Lula ainda pode
disputar a Presidência?
Pela Lei da Ficha Limpa, a
condenação pelo TRF-4 o torna inelegível. Mas ainda há mecanismos que podem
permitir a candidatura. A sentença do TRF-4 só entra em vigor após o
esgotamento dos recursos. Com a condenação mantida, o ex-presidente ainda pode
recorrer ao STJ e ao STF para tentar obter uma liminar, em decisão individual
de um ministro, para manter a candidatura.
Até quando o ex-presidente
pode manter a candidatura?
Mesmo que Lula esteja
inelegível, isso não o impede de solicitar o registro de candidatura. E a Lei
Eleitoral diz que, com a solicitação do pedido, o candidato está autorizado a
realizar atos de campanha até a decisão definitiva sobre o registro no Tribunal
Superior Eleitoral (TSE). Esta decisão dependerá do julgamento de apelações no
próprio TSE e, ainda, de recursos contra a inelegibilidade no âmbito do Supremo
Tribunal Federal.
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