O tema tem sido discutido por
membros do Executivo, do Legislativo e da Justiça. O grupo também quer outras
mudanças na Lei de Execução Penal e no Estatuto do Desarmamento.
O principal projeto da pauta
de segurança, que está em fase mais avançada de elaboração, é o que propõe
criar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), anunciado nesta semana pelos
presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira
(MDB-CE). O texto, ainda não divulgado oficialmente, propõe um sistema de metas
e indicadores, por meio dos quais serão criados critérios para aplicar os
recursos. Segundo Oliveira, a expectativa é de que seja votado em regime de
urgência nas duas Casas até o dia 20.
Com aval de Maia, o ex-delegado
Rodney Miranda (DEM) foi responsável por estruturar a proposta do Susp. Este e
outros projetos foram discutidos em reuniões nas últimas semanas por Eunício,
Maia, Rodney, os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo
Tribunal Federal, e o ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça.
“Estamos tentando endurecer
essas regras principalmente para crimes graves, crimes hediondos e participação
em quadrilha, bando ou organização criminosa”, afirmou Rodney, delegado
aposentado da Polícia Federal ao Estadão/Broadcast. A ideia é “diminuir o
sentimento de impunidade e dar mais respaldo aos operadores poderem enfrentar o
crime”.
Para ele, a pessoa precisa
saber que está sujeita a cumprir 100% da pena, pois muitas vezes o regime aberto
é visto como “sinônimo” de liberdade. “Sugeri a prestação de serviços à
comunidade, com tornozeleira, para que o preso, após cumprir dois terços de
pena, ainda complete o período dele e pague pelo crime”, disse Rodney.
Mais propostas
Parlamentares e ministros
também discutem mudanças na lei de Execução Penal, entre elas regras mais
rígidas para o preso conquistar o direito à visita íntima.
Outra mudança tem como foco o
Estatuto do Desarmamento, para facilitar a autorização do porte de armas para
quem responde a inquérito policial.
Agência Estado
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