O Rio Grande do Norte tem
12.486 processos em tramitação sobre violência doméstica e familiar contra a
mulher. Apenas nos cinco Juizados especializados existentes – três em Natal, um
em Mossoró e um em Parnamirim – são 6.023 processos existentes. A Justiça
Estadual tem 105 casos em fase de execução penal. O levantamento foi feito pela
Secretaria de Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça do RN com dados
extraídos até o dia 2 de março.
De acordo com os números, a
comarca com maior número de processos desta natureza é Natal, com 3.099 processos,
seguida por Parnamirim (2.373) e Mossoró (845). Completam a lista das dez
comarcas com maior concentração de casos Goianinha (437), Macaíba (401),
Ceará-Mirim (399), Santa Cruz (326), Assú (305), Caicó (304) e São José de
Mipibu (277).
Em 2013, o Brasil passou a ser
o quinto país onde mais se matam mulheres, com uma taxa de 4,8 homicídios de
mulheres a cada 100 mil, segundo oMapa da Violência 2015. Dos 4.762
assassinatos de mulheres registrados em 2013 no Brasil, 50,3% foram cometidos
por familiares, sendo que em 33,2% destes casos, o crime foi praticado pelo
parceiro ou ex. Essas quase 5 mil mortes representam 13 homicídios femininos
diários em 2013.
A mudança na penalização dos
assassinatos femininos para homicídio qualificado determinou penalidades mais
duras e inafiançáveis aos casos que envolverem violência doméstica e familiar
ou menosprezo e discriminação à condição de mulher. No Brasil, o crime de
homicídio prevê pena de seis a 20 anos de reclusão. No entanto, quando for
caracterizado feminicídio, a punição parte de 12 anos de reclusão.
Agora RN
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