Sob protestos da oposição, o
plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (13) o decreto que autoriza o
acordo entre Brasil e Estados Unidos para uso pacífico do espaço exterior. A
parceria permite cooperação nas áreas de ciência e tecnologia espacial e foi assinada
em 2011, mas precisa da aprovação dos parlamentares dos dois países para entrar
em vigor.
Na semana passada, os
senadores aprovaram o acordo internacional sobre o transporte aéreo entre as
duas nações.
O decreto legislativo aprova a
continuidade do acordo anterior, assinado em 1996. O objetivo do tratado é
desenvolver atividades de cooperação bilateral para voos espaciais, ciências da
Terra e demais ciências.
Ao relatar a matéria, a
senadora Ana Amélia (PP-RS), defendeu a importância da medida para o
desenvolvimento de parceria da agência espacial norte-americana (Nasa) com
órgãos brasileiros como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o
Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA).
No relatório, Ana Amélia cita
facilidades que poderão ser implementadas, como a “liberação alfandegária
gratuita e isenção de todos os tributos aduaneiros, taxas e impostos aplicáveis
sobre a importação ou a exportação dos bens necessários à implementação do
Acordo”.
Aprovado de forma simbólica
pelos senadores presentes na sessão, o decreto será agora promulgado pelo
Congresso Nacional. O acordo vale por 20 anos e entra em vigor assim que for
concluída a comunicação entre os dois países informando a conclusão dos
procedimentos internos para aprovação do acordo, o que, do lado brasileiro,
deve ocorrer nos próximos dias.
Durante a votação, senadores
oposicionistas criticaram o fato de o Parlamento brasileiro aprovar o acordo no
momento em que os Estados Unidos aumentaram as taxas de importação de aço, o
que prejudicará as vendas brasileiras. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA)
defendeu a retirada de pauta do projeto como uma demonstração de que o Senado
se contraponha a medidas protecionistas de outros países.
“Sei da importância dessa
matéria, mas eu não creio que analisar medidas, neste momento, de acordos e
compromissos com os Estados Unidos, sem levar em conta o conceito da
reciprocidade, seja uma coisa menor, pelo contrário. Este Parlamento precisa
discutir, sim, as regras de relação entre os países no caso dos acordos
comerciais. E, da mesma forma que a diplomacia brasileira defende a lei da
reciprocidade em outros momentos, nós também, nessas questões, temos que ter
muito claro o interesse nacional e a possibilidade de reagirmos a isso”,
afirmou.
Já o senador José Serra
(PSDB-SP), apesar de classificar de "deplorável" a atitude dos
Estados Unidos, defendeu a aprovação do acordo. “Eu não concordo com a ideia de
que, como represália às medidas adotadas, nós não assinemos o acordo de 2011.
Por quê? Porque esse acordo é do interesse do Brasil, ou seja, nós vamos estar
nos punindo como reação a uma punição que os Estados Unidos fizeram. A ciência
espacial brasileira já está sofrendo impactos da não aprovação ainda do acordo
e está ameaçada uma nova cooperação entre o Inpe, o ITA e a Nasa de lançar e
operar um pequeno satélite essencial para monitorar o clima espacial”, disse,
mencionando prejuízos que podem ocorrer na agricultura de precisão, na
exploração de petróleo e na aviação.
Acordo de Céus Abertos
Na última quarta-feira (7), os
senadores aprovaram outro acordo internacional entre Brasil e Estados Unidos,
assinado em 2011, na área do transporte aéreo. Aprovado também por meio de
decreto legislativo, o projeto cria um marco legal para a operação de serviços
aéreos entre os dos países. Denominado Acordo de Céus Abertos, o texto retira
barreiras burocráticas que impediam um maior número de voos internacionais,
mediante princípios da “livre competição e com o mínimo de interferência e
regulação governamental”.
Ao relatar o projeto do
acordo, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) defendeu a ampliação do tratado
sobre transporte aéreo assinado pelos dois países em 1989. Segundo Anastasia, a
cooperação vai “ampliar” a estrutura jurídica e facilitar a continuidade de uma
relação que é “mutuamente benéfica”.
“Nesse sentido, convém
destacar também que os maiores favorecidos pelo acordo serão os usuários do
transporte público por aeronaves de passageiros, bagagem, carga e mala postal.
Essa circunstância há de, por si só, incrementar a economia, o comércio e o
turismo entre as Partes”, afirmou o senador, na ocasião.
Agência Brasil
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