O recurso da defesa do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão em segunda instância,
que aumentou a pena no caso do triplex em Guarujá, em São Paulo, chamado de
embargos de declaração da apelação criminal, será julgado nesta segunda-feira (26),
em sessão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado
em Porto Alegre. A sessão está prevista para começar às 13h30.
O desembargador federal João
Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no TRF4, incluiu o processo em
mesa para julgamento na última quarta-feira (21). Estarão julgando o recurso os
três desembargadores titulares do colegiado. São eles: o relator Pedro Gebran
Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus. De acordo com nota
divulgada pelo TRF4, os embargos de declaração têm um rito de julgamento
rápido.
“No julgamento, não há
sustentação oral das defesas, nem do Ministério Público Federal (MPF) e o
relator pode ou não se pronunciar, fazendo um breve relato do pedido e um
resumo do voto. Na sequência, votam os outros dois integrantes da turma”,
informa o tribunal.
A ordem do processo na sessão
dependerá, segundo o TRF4, da existência de pedido de preferência por parte das
defesas. Caso isso aconteça, o julgamento dos embargos poderá ocorrer no início.
Caso contrário, será julgado após as sustentações orais.
Na sexta-feira (23), o Supremo
Tribunal Federal (STF) emitiu o salvo-conduto para evitar a eventual prisão de
Lula até o dia 4 de abril, quando a Corte voltará a julgar o pedido de habeas
corpus (HC) feito pela defesa de Lula. A emissão do documento é uma formalidade
cumprida para efetivar a liminar concedida na quinta-feira (22) durante sessão
do STF para julgar o HC.
O documento foi assinado pela
presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e foi enviado ao juiz Sérgio Moro, da
13ª Vara Federal em Curitiba, e ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em
Porto Alegre.
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