O Tribunal Superior do
Trabalho (TST) decidiu, nesta segunda-feira (12), que os empregados dos
Correios e seus dependentes deverão pagar mensalidade para manter os planos de
saúde. O tema foi objeto de julgamento pela Seção de Dissídios Coletivos da
corte, que aprovou a proposta do ministro relator, Aloysio Corrêa, por 6 votos
a 1. A ação de dissídio coletivo havia sido ajuizada pela companhia ainda no
ano passado, quando não houve acordo entre empregados e direção sobre a revisão
do Postal Saúde no âmbito do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
A principal mudança é a
introdução da cobrança de mensalidade dos empregados e seus dependentes
(cônjuges e filhos), conforme faixas etária e remuneratória. Até então, os
empregados e seus familiares que usavam o plano pagavam apenas um percentual
por consulta ou exame, de acordo com uma tabela remuneratória do plano.
Os dependentes ascendentes
(pais e mães) dos empregados continuarão no plano até julho de 2019, quando
vence o ACT em vigor. Após esse período, deixarão de ser cobertos pelo plano, e
ficarão assegurados os que estiverem em tratamento médico-hospitalar até a alta
médica, segundo regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Saiba Mais
Contra mudanças no plano de
saúde, trabalhadores dos Correios fazem ato no Rio
Um novo plano-família, a ser
criado no ano que vem, poderá incorporar pais e mães e outros eventuais
dependentes dos funcionários. A proposta inicial da empresa previa a manutenção
do plano apenas para funcionários ativos e aposentados e a criação de um outro
plano para todos os dependentes.
Os ministros também aprovaram
a proporcionalidade de pagamento das despesas totais do plano, que será de 30%
para os empregados e 70% para os Correios. Além disso, ficou definido que,
havendo lucro líquido no exercício anterior, a empresa reverterá 15% para o
custeio das mensalidades do plano de saúde dos beneficiários. Além dos mais de
140 mil funcionários da ativa e aposentados dos Correios, o Postal Saúde
atendia a outras 250 mil pessoas, totalizando aproximadamente 400 mil vidas.
A direção dos Correios aguarda
a publicação da íntegra da decisão do TST para avaliar o impacto nas contas da
empresa e adotar as medidas para a implantação das novas regras. Para o
presidente dos Correios, Guilherme Campos, a decisão representa um grande avanço
para a retomada do processo de recuperação da empresa, que enfrenta uma grave
crise financeira.
“A decisão ficou distante da
nossa proposta inicial, mas é um reconhecimento de que o custeio tem que ser
compartilhado e o primeiro passo importante para a sustentabilidade do plano e
dos próprios Correios”, explica.
À noite, a Federação Nacional
dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect)
divulgou nota orientando pela continuidade da greve e convocando, para esta
terça-feira (13), uma reunião com a assessoria jurídica para discutir a decisão
do TST e definir estratégias, a partir de agora. Os sindicatos também deverão
se reunir no período da tarde.
Agência Brasil
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