Após um trabalho de revisão de
benefícios sociais concedidos pelo governo federal, 422 mil serão cancelados,
sendo 228 mil auxílios-doença, 43 mil aposentadorias por invalidez e 151 mil
benefícios de Prestação Continuada (BPC). O trabalho de revisão de benefícios
vai continuar até o fim do ano. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (16),
em Brasília, pelos ministros do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, e do
Planejamento, Esteves Colnago.
Diversos benefícios de
programas sociais estão sendo revisados pelo governo federal, para verificar se
os beneficiários ainda cumprem os requisitos apresentados no momento da
concessão do auxílio. Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto
Beltrame, o objetivo é revisar 1,8 milhão de benefícios, entre auxílio-doença e
aposentadoria por invalidez. Após o pente fino, a expectativa do governo é
chegar a 1,1 milhão de benefícios mensais. A economia total com as medidas pode
chegar a R$ 20 bilhões.
Auxílio-doença
No caso do auxílio-doença, os
beneficiários foram convocados para novas perícias. De acordo com o Ministério
do Desenvolvimento, na primeira fase, entre 2016 e fevereiro de 2018, foram
realizadas 252 mil revisões de um universo de 553 mil previstas. Destas, 228
mil foram canceladas, seja por indicação da perícia ou por não comparecimento,
um índice de cerca de 82%.
Desde agosto de 2016, a
revisão de auxílio-doença gerou economia de R$ 7,6 bilhões.
Aposentadoria por invalidez
Quarenta e três mil benefícios
de aposentadoria por invalidez serão cancelados. Neste caso, como há um
processo de transição para o cancelamento total, que se estende por um ano e
meio, a economia em 2018 será de R$ 500 milhões mas pode chegar a R$ 5 bilhões
em 2019.
Prestação Continuada
O Benefício de Prestação
Continuada é oferecido a 4,4 milhões de beneficiários de baixa renda, sendo 2,4
milhões de idosos e 2 milhões de pessoas com deficiência.
O governo vai cancelar 151 mil
benefícios de pessoas que não atendem mais os requisitos mínimos para receber o
auxílio. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, a economia com
os cancelamentos pode chegar a R$ 1 bilhão por ano.
GovData
A revisão do BPC,
especificamente, foi feita a partir da uma nova plataforma de integração de
dados de bancos e sistemas do governo federal, denominada GovData. A plataforma
integra dados de 14 bases e a expectativa é de que outras sejam incorporadas
brevemente.
"As bases vão ser
atualizadas mensalmente. Todo mês o governo vai poder saber se o dinheiro está
sendo bem alocado e se as pessoas cumprem os requisitos mínimos pra continuar a
receber [o benefício]", informou o ministro do Planejamento, Esteves
Colnago.
Com o GovData, a expectativa é
de facilitar o trabalho de cruzamento de dados. Por exemplo, se o Ministério do
Desenvolvimento Social quisesse dados de carteira de motorista, teria de fazer
um pedido específico ao Departamento Nacional de Trânsito e firmar um acordo
neste sentido. Se quisesse informações adicionais de situação de emprego,
necessitaria de um outro acordo com o Ministério do Trabalho.
“O GovData funciona como único
repositório para onde vão as bases de dados de interesse. Mas mais do que isso,
temos também uma série de recursos de análise estatísticas, geração de
tendências e outras ferramentas de ciências de dados”, explicou o
secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gleisson Rubin.
O ministro do Desenvolvimento
Social, Alberto Beltrame, destacou a importância do GovData, que permite mais
cruzamentos com periodicidade menor, mas destacou que a plataforma não
substitui os gestores.
“Simples cruzamento de dados
não substituem gestor. Eles precisam ser cruzados mas precisam ser
interpretados pelo gestor. Cruzamento simplesmente sem a crítia de quem conhece
a regra geram distorções. O GovData é importante, todos devem aderir à
plataforma. Mas é importante que não se imagine que ela substitui o
conhecimento de cada ministério e o olhar de quem conhece os programas”,
ponderou Beltrame.
Privacidade
A implantação da plataforma
ocorre no momento em que o Congresso Nacional discute uma lei de proteção a
dados pessoais. Uma das polêmicas no debate é até que medida os órgãos públicos
devem ser regidos por ela, obedecer os princípios e seguir as obrigações.
Questionado na entrevista se o
governo federal seria ou não regido pela lei, o ministro do Planejamento,
Esteves Colnago, afirmou que não, com algumas exceções. “A gente vai ter todo o
cuidado possível, mas precisamos ter acesso às informações”, disse.
Agência Brasil
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