Os deputados que foram à
Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social
vão oficializar pedido para esclarecimento de informações em relação ao
processo de municipalização de três escolas do Alto Oeste Potiguar. Os termos
que levaram à publicação dos decretos que transferem as matrículas dos alunos
de duas escolas estaduais em São Miguel e outra em Doutor Severiano para as
respectivas Redes Municipais de Educação, foram debatidos em reunião realizada
na manhã desta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa.
“Precisamos saber quais os estudos
que foram feitos para que o Estado autorizasse essa transferência”, questionou
o propositor da reunião, deputado Fernando Mineiro (PT) . O parlamentar já
havia feito esse questionamento em plenário, por isso reuniu representantes do
Sindicato dos Trabalhadores em Educação, Secretaria Estadual de Educação,
Procuradoria Geral do Estado e servidores do estado no município de São Miguel.
“Essa notícia foi uma grande e
terrível surpresa para todos nós. Pedidos similares já haviam sido solicitados
em anos anteriores, mas sempre foram negados pela Secretaria de Educação”,
disse a professora da Escola Estadual Padre Cosme, localizada em São Miguel,
Rita de Cássia. “Não há motivos para essa transferência. Nossa escola foi a que
mais conseguiu medalhas no Rio Grande do Norte na Olimpíada Nacional de
Matemática, aumentou o número de matrículas e é muito bem avaliada no Ideb”,
finalizou ainda emocionada.
A secretária adjunta de
Educação do RN, Mônica Guimarães, explicou que a transferência seguiu o trâmite
padrão. “Foram gerados três processos distintos. Depois ofícios foram
encaminhados ao Gabinete Civil, eles foram analisados e depois publicados os
decretos”, pontuou. Sustentando a fala da secretária, o procurador Maurício de
Oliveira frisou que os decretos atendem aos princípios legais.
O deputado Raimundo Fernandes
(PSDB) questionou o ato que vai “entregar” servidores e uma estrutura do Estado
ao município. “Como ele entrega 70 servidores quando a gente vive ouvindo que
os atuais são poucos? Como ele vai entregar mil alunos quando todos sabem que o
Estado precisa de dinheiro? É preciso calma e prudência nos processos”,
questionou.
MAIS
Três decretos que transferem
as matrículas dos alunos de duas escolas estaduais em São Miguel e outra em
Doutor Severiano para as respectivas Redes Municipais de Educação foram
publicados no Diário Oficial do Estado. Os decretos autorizam a Secretaria
Estadual de Educação a ceder aos municípios o uso de bens móveis e equipamentos
do seu patrimônio que se destinem à prestação de serviços educacionais. Além
disso, permitem a transferência dos servidores estaduais e a cessão via
convênio dos imóveis onde funcionam as respectivas escolas.
ALRN
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