A defesa do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva protocolou nesta sexta-feira (6) um pedido de habeas
corpus (HC) junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a argumentação de
ainda haver recursos a serem analisados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF-4). Por ser o relator da Operação Lava Jato no STJ, caberá ao
ministro Félix Fischer decidir sobre o HC.
Lula foi condenado a 12 anos e
um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na Operação Lava
Jato. O HC visa evitar a prisão imediata do ex-presidente.
O pedido foi apresentado após
o juiz Sérgio Moro ter determinado que Lula se apresente hoje à Polícia Federal
em Curitiba (PR), onde deverá dar início ao cumprimento da pena.
A medida foi tomada após a
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou no dia 4 um habeas corpus
protocolado pela defesa do ex-presidente para mudar o entendimento firmado pelo
STF em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela
instância.
Na decisão, Moro explicou que,
embora caiba mais um recurso contra a condenação de Lula, os chamados embargos
dos embargos, a medida não poderá rever os 12 anos de pena.
"Hipotéticos embargos de
declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia
protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo,
embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são
passíveis de alteração na segunda instância", disse Moro.
Defesa
Em nota, Cristiano Zanin,
advogado de Lula, afirmou que a expedição do mandado de prisão contraria uma
decisão do TRF-4, tomada em janeiro, que condicionaria a detenção após o fim de
todos os recursos, fato que ainda não ocorreu.
“A defesa sequer foi intimada
do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento
ocorrida no último dia 23/03. Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a
apresentação de novos embargos de declaração para o TRF4”, afirmou a defesa.
Agência Brasil
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