A defesa do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva recorreu nesta sexta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal
(STF) para tentar evitar que ele seja preso. O relator do pedido é o ministro
Edson Fachin.
O juiz federal Sérgio Moro
determinou a prisão de Lula nesta quinta-feira (5), um dia depois de o STF ter
negado, por 6 votos a 5, a concessão de um habeas corpus preventivo que
permitiria ao ex-presidente permanecer em liberdade até que se esgotassem os
recursos contra a condenação a 12 anos e 1 mês de prisão imposta pelo Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do triplex no Guarujá.
A defesa de Lula recorreu ao
STF depois de, na tarde desta sexta, o ministro Felix Fischer ter negado um
pedido de habeas corpus apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo os advogados, a prisão
não poderia ter sido decretada por Moro enquanto houvesse possibilidade de
recurso no TRF-4.
No recurso ao Supremo, uma
reclamação constitucional com pedido de liminar (decisão provisória), os
advogados pedem que Lula aguarde em liberdade até o julgamento do mérito do
pedido pelo plenário do STF.
Caso o pedido não seja
acolhido, reivindicam que, ao menos, se aguarde que o TRF-4 julgue os recursos
restantes.
A defesa de Lula pede ainda
que Lula fique em liberdade até que o STF julgue duas ações declaratórias de
constitucionalidade (ADCs) que pedem à Corte "para pacificar" a tese
da presunção de inocência, pela qual ninguém pode ser considerado culpado antes
do trânsito em julgado da sentença condenatória, ou seja, antes de esgotados
todos os recursos em todas as instâncias da Justiça.
G1
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