Pela primeira vez, o valor do
salário mínimo ultrapassará 1.000 reais. O governo propôs salário mínimo
de 1.002 reais para o próximo ano, o que
representa alta de 5% em relação ao atual (954 reais). O valor consta do
projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado hoje (12)
pelos ministros do Planejamento, Esteves Colnago, e da Fazenda, Eduardo
Guardia.
Em 2019, a fórmula atual de
reajuste será aplicada pela última vez. Pela regra, o mínimo deve ser corrigido
pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos
serviços produzidos no país) de dois anos anteriores.
Em 2017, o reajuste do salário
mínimo ficou abaixo da inflação, que ficou em 2,07% em 2017, segundo o Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Se a regra tivesse sido aplicada, o
salário mínimo deveria ter subido para 956 reais, e não para 954 rais.
O Ministério do Planejamento
informa que a diferença de 1,78 real será compensada no reajuste do salário
mínimo de 2019.
A LDO define os parâmetros e
as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela
legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o
Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar
a pauta.
Agência Brasil
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