segunda-feira, 9 de abril de 2018

Maia pretende votar emenda que pode alterar entendimento sobre prisão em 2ª instância

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, nesta segunda-feira, que a Casa vai discutir uma proposta de emenda constitucional (PEC) sobre a possibilidade de prisão em segunda instância. A ideia, de acordo com ele, é deixar a matéria pronta para votação em plenário assim que a intervenção federal na Segurança Pública do Rio acabar. A previsão inicial é que isso aconteça no final do ano. Enquanto houver intervenção, o Congresso não pode fazer alterações na Constituição.

- Mesmo com a intervenção no Rio nós vamos começar esse debate, porque eu acredito que o local para se resolver esses conflitos, já que há uma posição muito dividida no próprio Supremo, é o Parlamento. É na Câmara e depois no Senado que a gente deve avançar nesse debate, e deixar claro, já que há uma demanda da sociedade, qual é o novo marco em relação a esse tema - disse ele, após participar de evento na Associação Comercial do Rio. 

De acordo com Maia, a PEC deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em no máximo um mês. Se for aprovada, segue para a comissão especial. Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, por 6 votos a 5, a prisão após condenação em segunda instância, sem esperar o trânsito em julgado, ou seja, todos os recursos cabíveis. Há expectativa, tanto dentro quanto fora do tribunal, para que haja novo julgamento.

Questionado sobre qual sua posição no debate sobre a prisão em segunda instância, Maia disse que não se manifestaria por ser presidente da Câmara.

O Globo

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