O presidente da Câmara,
deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, nesta segunda-feira, que a Casa vai
discutir uma proposta de emenda constitucional (PEC) sobre a possibilidade de
prisão em segunda instância. A ideia, de acordo com ele, é deixar a matéria
pronta para votação em plenário assim que a intervenção federal na Segurança
Pública do Rio acabar. A previsão inicial é que isso aconteça no final do ano.
Enquanto houver intervenção, o Congresso não pode fazer alterações na
Constituição.
- Mesmo com a intervenção no
Rio nós vamos começar esse debate, porque eu acredito que o local para se
resolver esses conflitos, já que há uma posição muito dividida no próprio
Supremo, é o Parlamento. É na Câmara e depois no Senado que a gente deve
avançar nesse debate, e deixar claro, já que há uma demanda da sociedade, qual
é o novo marco em relação a esse tema - disse ele, após participar de evento na
Associação Comercial do Rio.
De acordo com Maia, a PEC deve
ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em no máximo
um mês. Se for aprovada, segue para a comissão especial. Em 2016, o Supremo
Tribunal Federal (STF) autorizou, por 6 votos a 5, a prisão após condenação em
segunda instância, sem esperar o trânsito em julgado, ou seja, todos os
recursos cabíveis. Há expectativa, tanto dentro quanto fora do tribunal, para
que haja novo julgamento.
Questionado sobre qual sua
posição no debate sobre a prisão em segunda instância, Maia disse que não se
manifestaria por ser presidente da Câmara.
O Globo
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