Denúncias contra Agripino e
Garibaldi seguirão no STF mesmo restrição ao foro
O Supremo Tribunal Federal
restringiu o foro privilegiado aos crimes praticados durante o mandato e
referentes ao exercício parlamentar. Por isso, devem seguir no STF as denúncias
contra os senadores José Agripino (DEM) e Garibaldi Alves Filho (PMDB), alvos
de acusações feitas pela Procuradoria-geral da República em situações que se
encaixam na manutenção desse “benefício”. Existe, porém, a possibilidade de
esses processos tramitarem mais rápido com o esvaziamento que a Suprema Corte
deverá ter com a nova restrição.
José Agripino é réu no STF
desde dezembro de 2017, quando os ministros receberam a denúncia da PGR contra
o parlamentar por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por suposta
participação em esquema envolvendo a construção da Arena das Dunas. A matéria
ficou dois meses parada no Supremo aguardando o julgamento, após um longo
período também de investigação.
O caso envolvendo Garibaldi é
ainda mais lento. Denunciado na Lava Jato junto aos senadores Renan Calheiros,
Romero Jucá, Valdir Raupp e José Sarney (ex), em agosto deste ano, Garibaldi
nem sabe se será réu ou se vai ser absolvido, porque a denúncia está há oito
meses esperando ser recebida pelos ministros. A PGR também o acusa de corrupção
passiva e lavagem de dinheiro em caso ligado à Transpetro.
Contudo, como a expectativa é
que haja um “esvaziamento” da Corte com a restrição ao foro, os processos devem
andar mais rápido. Segundo o relator da matéria, o ministro Luís Roberto
Barroso, com essa mudança, 95% das ações devem sair do Supremo e tramitar em
outras instâncias do País.
Ciro Marques, Agora RN
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