Em um só dia, o ministro Edson
Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal
(STF), negou pedidos de cinco investigados. Na segunda-feira, ele indeferiu
habeas corpus do ex-presidente da Câmara Henrique Alves (PMDB-RN) e do
ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que estão presos, e do doleiro Enivaldo
Quadrado, que tenta evitar a prisão iminente. Negou ainda pedido do também
ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que queria paralisar um
processo que está sob os cuidados do juiz Sergio Moro, responsável pela
Lava-Jato na primeira instância. Por fim, rejeitou pedido para parar um
inquérito aberto no STF para investigar o senador Humberto Costa (PT-PE).
Alves está preso desde junho
do ano passado. Ele responde a processos por irregularidades na Caixa Econômica
e na construção da Arena das Dunas, estádio em Natal usado na Copa do Mundo de
2014, mas nega irregularidades. Em fevereiro, a Sexta Turma do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou habeas corpus e o manteve preso. A defesa
recorreu ao STF em 5 de abril. Fachin negou a liminar, ou seja, deu uma decisão
provisória. Ainda não houve decisão definitiva no caso.
No caso de Vaccari, preso de
desde abril de 2015, e já condenado por Moro e pelo Tribunal Regional Federal
da 4ª Região (TRF4), Fachin também negou uma liminar e ainda não analisou em
definitivo o pedido. Em sua decisão, o ministro anotou: “não verifico
ilegalidade evidente, razão pela qual, sem prejuízo de ulterior reapreciação da
matéria no julgamento final do presente habeas corpus, indefiro a liminar”. O
habeas corpus foi apresentado pela defesa ao STF no começo de fevereiro.
Quadrado, que se envolveu nos
escândalos do mensalão e da Lava-Jato, pediu um habeas corpus preventivo no
começo de março. Segundo ele, o TRF4, que integra a segunda instância da
justiça brasileira, já o condenou e falta pouco para julgar um recurso
apresentado pela defesa. Assim, pede para não ser preso até o trânsito em
julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de apresentar recurso.
Atualmente, o entendimento do STF é de que é possível executar a pena já na
segunda instância, mesmo havendo recursos possíveis aos tribunais superiores.
A defesa de Eduardo Cunha foi
ao STF em 1º de março, contra decisão tomada pelo Tribunal Regional Federal da
2ª Região (TRF2) que mandou um processo dele para o juiz Sergio Moro. Cunha
está preso desde outubro de 2016 em razão justamente de uma decisão de Moro. A
defesa alega que há recursos pendentes no TRF2 e que, até sua análise, o
processo não pode andar. Mas Fachin indeferiu o pedido.
Humberto Costa é alvo de um
dos primeiros inquéritos abertos no STF no âmbito da Lava-Jato, em março de
2015. Dos processos daquela época, é o mais atrasado. Enquanto nos outros houve
denúncia, conversão para ação penal ou arquivamento, este ainda não andou. A
suspeita é que tenha se beneficiado, na campanha de 2010, de dinheiro desviado
da Petrobras. O senador nega irregularidades. O pedido de trancamento da ação
penal foi negado por Fachin.
Também na segunda-feira,
Fachin atendeu um pedido feito pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) em fevereiro,
e permitiu que ele tenha acesso a depoimentos de delatores da Odebrecht que
fazem referência a um dos inquéritos a que ele responde na corte. É o único
processo contra o tucano que continua no gabinete de Fachin. Os outros oito
processos, dos quais quatro também têm origem na delação da Odebrecht, estão
com outros ministros atualmente.
O Globo
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