Morando em Brasília desde maio
de 2017, o ex-ministro José Dirceu deve se entregar até as 17h desta
sexta-feira, 18, na sede da Polícia Federal (PF) na capital. A ordem é da juíza substituta da 13ª Vara Federal Gabriela
Hardt, que substitui Sérgio Moro,
titular, que está fora do país. A juíza determinou a execução provisória da
condenação de Dirceu a 30 anos e nove meses de prisão pelos crimes de
corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, no
âmbito da Operação Lava Jato.
José Dirceu mora no bairro do
Sudoeste, de classe média alta em Brasília, e no ano passado foi alvo de vários
protestos de moradores por sua presença no local. Na ocasião, o juiz Sérgio
Moro determinou que o ex-ministro permanecesse em liberdade, com tornozeleira
eletrônica, e que não poderia deixar o país. A determinação para Dirceu ficar
em Brasília incluía ainda a proibição de deixar a cidade, não se comunicar, por
qualquer meio ou por interpostas pessoas, com os coacusados ou testemunhas de
três ações penais da Lava Jato e entregar em juízo de passaportes brasileiros e
estrangeiros.
Decisão
A prisão do ex-ministro foi
decidida após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitar, no
início da tarde dessa quinta-feira, 17, o último recurso de Dirceu contra a
condenação na segunda instância da Justiça. Ainda cabe recurso às instâncias superiores.
Além de negar o recurso, a
Quarta Seção do TRF4 determinou a imediata comunicação à 13ª Vara Federal para
que fosse determinada a prisão, com base no entendimento do Supremo Tribunal
Federal (STF) que autoriza a execução da pena após o fim dos recursos na
segunda instância.
Condenação
Dirceu foi condenado por Moro
a 20 anos e 10 meses de prisão em maio de 2016. Em setembro do ano passado, o
TRF4 aumentou a pena para 30 anos e nove meses. A pena foi agravada devido ao
fato de o ex-ministro já ter sido condenado por corrupção na Ação Penal 470, o
processo do mensalão.
Segundo a denúncia do
Ministério Público Federal (MPF), Dirceu teve participação em um esquema
montado pela Engevix, uma das empreiteiras que formaram cartel para fraudar
licitações da Petrobras a partir de 2005.
De acordo com a acusação, a
empresa pagou propina a agentes públicos para garantir contratos com a Unidade
de Tratamento de Gás de Cacimbas e as refinarias Presidente Bernardes,
Presidente Getúlio Vargas e Landulpho Alves.
O TRF4 negou os últimos
embargos e autorizou a prisão também de Gerson Almada, ex-vice-presidente da
Engevix, e do lobista Fernando Moura, antigo aliado de Dirceu.
Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente