A palestra que a Assembleia
Legislativa irá promover sobre as normas eleitorais para o pleito de 2018, no
dia 22 de maio, às 10h, será certificada pela Escola da Assembleia. O debate
promovido pela Casa vai tratar diretamente sobre as condutas vedadas aos
agentes públicos durante as eleições, contando com a participação do
procurador-chefe da Procuradoria da União no Rio Grande do Norte, Francisco
Livanildo Silva.
“Com o objetivo de evitar
práticas que possam ser consideradas indevidas, o Legislativo Estadual
demonstrou o interesse em prestar os esclarecimentos necessários para impedir o
uso da administração pública em favor de candidaturas no Estado, assegurando a
igualdade de condições no pleito eleitoral desse ano”, explica o presidente da
Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). Além disso, a Assembleia
entende que o esclarecimento pode evitar falhas por partes dos agentes públicos
e, dessa forma, evitar também questionamentos jurídicos durante e após o
período eleitoral.
A Lei n. 9.504, de 30 de
setembro de 1997, que estabelece normas para a realização das eleições, proíbe
aos agentes públicos, de um modo geral, a realização de algumas condutas
durante um certo período anterior à data das eleições e também, em alguns casos,
durante um período posterior a elas.
O objetivo das proibições é o
de preservar a igualdade de oportunidades entre os candidatos nos pleitos
eleitorais. Essas proibições também possuem o propósito de coibir abusos do
poder de administração, por parte dos agentes, em período de campanhas
eleitorais, em benefício de determinados candidatos ou partidos, ou em prejuízo
de outros.
Para prestar esses
esclarecimentos, a Advocacia-Geral da União elaborou uma cartilha com dicas
explicando a norma. O material será distribuído e, para fazer a exposição sobre
o conteúdo, o procurador-chefe Francisco Livanildo Silva vai ministrar a
palestra "Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Eleições", tirando
dúvidas e esclarecendo a importância de se respeitar a norma.
ALRN
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