Ministro dos Direitos Humanos,
Gustavo Rocha, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na abertura do
Seminário Internacional de Execução Penal (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
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A procuradora-geral da
República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP),
Raquel Dodge, apontou hoje (18) algumas das principais dificuldades pela qual
passa o sistema prisional brasileiro. Em primeiro lugar, segundo Raquel Dodge,
está o fato de o assunto não entrar na agenda política do país, seguido da falta
de coordenação e integração entre autoridades; a falta de diagnósticos e uma
seletividade que prende autores de crimes de menor potencial e deixa soltos
autores de crimes mais violentos, bem como de crimes de colarinho branco.
Segundo a procuradora-geral, o
problema precisa ser enfrentado de forma coordenada e integrada por todos
titulares da Ação Penal Pública, do sistema de Justiça, do Judiciário e
Executivo. “Há muitas dificuldades [no âmbito do sistema prisional brasileiro].
A primeira das dificuldades é que esse é um tema que raramente frequenta a
agenda política do país. Isso acontece apenas em ano eleitoral. No Judiciário e
no Ministério Público, o tema é abordado timidamente”, disse Dodge durante a
abertura do Seminário Internacional de Execução Penal, em Brasília.
O ministro de Direitos
Humanos, Gustavo Rocha, e a procuradora-geral da República e presidente do
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Raquel Dodge, durante abertura
do Seminário Internacional de Execução Penal.
Além disso, acrescentou a
procuradora, há uma tendência de apenas pequenos traficantes e crimes não
violentos resultarem em prisão no país. “Autores dos crimes de colarinho branco
ainda não estão sendo encarcerados, bem como os que praticam crimes violentos
de grande potencial ofensivo. Apenas os agentes de crimes violento de menor potencial
ofensivo [estão sendo presos]. Pequenos traficantes e autores de crimes não
violentos são a massa do sistema prisional”, disse.
Raquel Dodge alertou que os
jovens encarcerados são arregimentados por facções criminosas no interior dos
presídios, o que piora ainda mais a situação. “Essas facções dominam o crime
dentro e fora dos presídios. Ela controla inúmeros negócios lícitos, lava
dinheiro e até financia campanhas eleitorais. Tudo isso é grave. Deve ser
examinado adequadamente, para debelar o crime organizado na prisão”.
Ela disse que, para lidar com
essa situação, é preciso entender como são tratados os infratores, a prevenção
ao crime e o tratamento dado após a sentença. A questão prisional, segundo ela,
padece há anos de diagnóstico, com o Executivo definindo políticas públicas a
partir de dados sempre defasados.
“Os dados apresentados este
ano foram colhidos há um ou dois anos. Nada era atualizado, da forma como
merece a segurança pública”, disse. “É preciso ter a utopia de resolver no
curto prazo. Médio e longo prazo já passou. Curto prazo a começar”,
acrescentou..
Presente no evento de
abertura, o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, que é também
conselheiro do CNMP, disse que a tendência é a de se criar um caminho que
fomente diálogos institucionais. “A questão prisional no Brasil precisa mudar.
Isso somente ocorrerá por meio de um trabalho conjunto, de dialogo entre
Ministério Público e Judiciário”, disse em meio a críticas ao sistema prisional
brasileiro.
A discussão, segundo ele, é
muito difícil e com saídas complexas. “Há dificuldade nos estados em gerir
recursos, na medida que o Funpen [Fundo Penitenciário Nacional] tem recursos
sobrando. Os estados não utilizam esses recursos para investir no sistema
prisional”, disse ao informar que as dificuldades para o uso desses recursos
persiste mesmo após a modificação das regras.
“Percebe-se pouco interesse
dos gestores estaduais no aprimoramento dessa questão, ainda mais no período
atual, de intervenção [na área de segurança] no Rio de Janeiro”, completou.
Agência Brasil
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