O Conselho Superior de Cinema
(CSC), braço do Ministério da Cultura, aprovou nesta semana uma proposta para
tributação de serviços de vídeo sob demanda, como a Netflix e a HBO, com seu
HBO Go. A orientação foi aceita por unanimidade e prevê um modelo híbrido de
cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica
Nacional, a Condecine – um imposto que existe desde 2001 e incide sobre a
exploração comercial de obras audiovisuais. As informações vêm do Telesíntese.
As empresas que oferecem
serviços do tipo poderão escolher entre recolher o imposto de duas formas. Na
modalidade Condecine Catálogo, a taxa será calculada com base no número de
obras que compõem o catálogo da marca no Brasil. Já na Condecine por Assinatura
(ou por Transação), o valor, como o nome da a entender, será baseado no número
de assinantes ou transações realizadas. O modelo acaba sendo uma mistura do que
era pensado até março deste ano.
O CSC definiu ainda que a
presença de obras nacionais nas plataformas servirá como critério para aplicar
descontos na taxa final, em qualquer uma das modalidades escolhidas. Não há, no
entanto, um percentual definido e nem especulado. A ideia é fomentar o apoio à
indústria cinematográfica brasileira, algo que vem sendo discutido desde pelo
menos o ano passado.
O texto da proposta, por fim,
ainda define o conceito de vídeo sob demanda, deixando de fora da categoria
serviços oferecidos por operadoras e emissoras, como Globoplay e NET Now. Ficam
nela, portanto, apenas Netflix, HBO Go e YouTube, entre outros similares.
O caminho para transformar a
proposta em lei, porém, ainda é longo. Como explica o Telesíntese, o texto será
transformado em uma minuta de projeto de lei e revisado em uma nova reunião,
marcada para 28 de agosto. Só então a proposta será passada para frente.
Olhar Digital UOL
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