A produção e a divulgação de
notícias falsas, as chamadas fake news, podem colocar em risco o processo
democrático, a ponto de resultarem na anulação de algum pleito, caso tenham
influenciado significativamente o resultado final. A afirmação foi feita hoje
(20), em Brasília, pelo presidente do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, durante a abertura do
seminário Impactos Sociais, Políticos e Econômicos das Fake News.
O seminário é organizado pela
Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) com o objetivo de discutir
o papel do jornalismo no combate à veiculação de informações falsas em
ambientes como o das redes sociais, por
exemplo.
“Estamos chegando às eleições,
com voto livre, inclusive da desinformação. As fake news poluem o ambiente
democrático, com o candidato revelando sua ira contra o outro, em vez de suas
próprias qualidades”, disse Fux. Segundo ele, há inclusive a “possibilidade de
anulação do pleito, se o resultado das eleições forem fruto dessas notícias
falsas”.
Punição
Para evitar esse tipo de
situação, o TSE vai atuar “mais preventivamente do que punitivamente”, disse o
presidente do tribunal, após ressaltar que o TSE terá uma atuação relevante no
sentido de punir quem divulgar esse tipo de notícia.
“Notícia, se muito dramática e
emocionante, muito provavelmente será falsa. É preciso a checagem profunda
antes do compartilhamento que acaba difundindo a fake news”, completou.
Fux disse ter elaborado, com a
ajuda de entidades ligadas a marqueteiros, um documento que possibilitará uma
colaboração conjunta, também com partidos políticos e órgãos de inteligência,
para evitar esse tipo de problema. “No combate às fake news, precisamos de mais
certeza e de mais imprensa”, concluiu.
Segundo o presidente da
Abratel, Márcio Novaes, o WhatsApp poderá ser o principal divulgador de fake
news nessas eleições, e que as notícias falsas já têm causado prejuízos à
sociedade. Nesse sentido, avalia ser indiscutível que o papel desempenhado pela
radiodifusão continuará sendo de grande relevância.
Para o representante do setor
de radiodifusão, antes de tudo é preciso compreender que a melhor forma de se
combater as fake news “é fazendo um jornalismo de verdade”. “Fofocas existiram
sempre, mas precisamos estar atentos a esse mal”, disse.
Princípio do jornalismo
“Antes de tudo, notícia
chamada de falsa não poderia ser chamada de notícia porque a verdade é o
princípio do jornalismo. Nós contamos com leis que protegem quem informa e nós
contamos com leis que protegem quem é informado. Temos o sagrado direito de
acesso à informação; temos os crimes de injúria e difamação. Os jornais estão
embaixo desse guarda-chuva e seguem o que diz a lei. Como julgar empresas que
não têm a obrigação de seguir essa legislação?”, questionou Novaes ao cobrar a
responsabilização “na mesma medida” daqueles que divulgam fake news.
Em seu discurso, o presidente
do Senado, Eunício Oliveira, disse ser “missão incontestável” do parlamento
definir marcos legais capazes de reduzir a manipulação de informações.
“As fake têm relação direta
com o pleito eleitoral e com o resultado das urnas. Essas informações circulam
mais intensamente no período eleitoral. Notícias fantasiosas repercutem com
força extraordinária, podendo promover devastação ilegal de candidaturas”,
disse o senador.
Ele, no entanto, alertou sobre
o risco de o combate às fake news resultar em censura prévia de jornalistas.
“Não se pode, sob o pretexto de combater as fake news, colocar em risco a
liberdade de expressão”.
Agência Brasil
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