O governo firmará um acordo
com a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes
(Fecombustíveis) para garantir o repasse do desconto de R$ 0,46 no litro do
óleo diesel ao consumidor.
Em um Termo de Cooperação
Técnica, governo – por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) –,
federação e distribuidoras se comprometem a fazer o desconto chegar na bomba de
combustível.
O acordo será assinado amanhã
(1º), às 11h, no Ministério de Minas e Energia e foi anunciado pelo
ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, em entrevista coletiva na noite
de hoje (31) no Palácio do Planalto.
Padilha destacouas punições
possíveis àqueles que não repassarem o desconto: multas de até R$ 9,4 milhões,
suspensão temporária das atividades, interdição dos estabelecimentos e até
mesmo cassação da licença.
A fiscalização será realizada
pelos Procons estaduais. Caso um consumidor, ao abastecer com diesel, verificar
a não aplicação do desconto, poderá fazer a denúncia ao Procon.
Padilha informou ainda que um
número de telefone será usado como canal de comunicação para essas denúncias.
Sem caminhões parados em
rodovias federais
De acordo com o diretor-geral
da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Renato Dias, não existe mais nenhum ponto
de aglomeração dos caminhoneiros nas rodovias federais. Dias fez um apelo para
que os caminhoneiros fiquem atentos a lideranças que incitam novas
paralisações.
“A pauta foi exaurida. O
governo está garantindo os R$ 0,46 na bomba. Não deixem que falsos líderes com
interesses diversos dos interesses do caminhoneiros usem vocês para agitar e
fazer baderna nas rodovias federais”.
Dias destacou que podem haver
eventuais interdições parciais em rodovias, mas não significam que se trata do
mesmo movimento. De acordo com ele, a PRF lida com interdições diariamente,
provocadas por motivos diversos.
Agência Brasil
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