O Supremo Tribunal Federal
(STF) decidiu nesta terça-feira (12) aceitar uma denúncia contra o senador
Agripino Maia (DEM-RN) e torná-lo réu pela suposta prática de corrupção,
lavagem de dinheiro e uso de documento falso.
Por 3 votos a 2, a maioria dos
ministros da Segunda Turma considerou haver indícios mínimos de que, em 2010, o
parlamentar, ex-presidente do DEM, pediu e aceitou propina de R$ 1,15 milhão de
um empresário para execução de contrato para inspeção veicular ambiental em
Natal.
Em nota, o senador afirmou que
o placar do julgamento "mostra a fragilidade da denúncia" e que está
"seguro" de que comprovará que os fatos descritos na acusação não são
verdadeiros.
A decisão não significa que
Agripino é culpado – ao longo da ação penal, a defesa terá a oportunidade de
provar se o senador é inocente, com depoimentos de testemunhas e coleta de
novas provas. Só ao final do processo, o STF poderá condenar ou absolver o
parlamentar.
O julgamento para receber a
denúncia ou arquivar o caso foi iniciado em maio deste ano. Votaram pelo
prosseguimento do caso o relator, ministro Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e
Celso de Mello. Contra o recebimento da denúncia votaram Gilmar Mendes e Dias
Toffoli.
A defesa de Agripino nega as
acusações. Diz que a denúncia do Ministério Público é baseada em depoimentos de
delatores que foram coagidos.
A ex-governadora do Rio Grande
do Norte Rosalba Ciarlini, atual prefeita de Mossoró, também foi denunciada por
supostamente ter ajudado o senador a obter vantagens indevidas. A Segunda
Turma, porém, rejeitou a acusação, por considerar que não havia indícios contra
ela.
G1
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