A Defensoria Pública do Estado
completa 15 anos este ano. Da sua história, capítulos importantes foram
escritos no plenário da Assembleia Legislativa, com a aprovação de matérias que
fortaleceram a instituição e ampliaram a sua atuação, tanto em Natal quanto no
interior do Rio Grande do Norte. É o legislativo estadual garantindo o acesso à
Justiça aos potiguares menos favorecidos.
A própria criação da
Defensoria foi objetivo de Projeto de Lei aprovado na Assembleia no ano de
2003, assim como a criação dos cargos dos primeiros Defensores Públicos. De lá
para cá, a instituição deu outros passos largos por meio da atuação dos
deputados estaduais. Alguns reunidos na Frente Parlamentar de Apoio à
Defensoria, que funcionou durante anos no Palácio José Augusto.
Por meio de emenda à Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, a Defensoria conquistou a ansiada
autonomia financeira e pôde enviar, já naquele ano, a sua proposta orçamentária
ao parlamento. Dois anos depois, foi promulgada pela Assembleia a Emenda
Constitucional de número 13, que atribuiu à instituição a capacidade política
de criar as suas próprias leis.
Em 2014, a Assembleia aprovou
o Projeto de Lei que viabilizou a realização de novo concurso público para
corrigir déficit de 60% do quadro de defensores. A nomeação de novos membros
permitiu a expansão da Defensoria pelo interior, com a abertura de quatro núcleos,
bem como o seu fortalecimento na capital.
No ano passado, a Casa aprovou
a reestruturação do quadro funcional da instituição e a criação da sua
Residência Jurídica. A primeira organizou os setores e as coordenadorias da
Defensoria. Já o segundo, vai permitir o recebimento de estudantes de
pós-graduação em Direito para períodos de estudo. Iniciativas que permitem que
a Defensoria se fortaleça à medida que o tempo passa.
ALRN
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