A solicitação de crédito
suplementar, por parte do Governo do Estado, para o Instituto de Previdência
dos Servidores (IPERN), foi um dos projetos aprovados pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) na reunião desta terça-feira (10).
O limite do valor solicitado
pelo Executivo é de até R$ 276,5 milhões; recursos resultantes do superávit
registrado no balanço patrimonial do Estado até 31 de dezembro de 2017.
Os deputados que integram a
CCJ também aprovaram outros projetos de iniciativa governamental e parlamentar.
Entre eles está o projeto em favor do meio ambiente, que dispõe sobre a
Política de Incentivo à Reciclagem e o projeto de Incentivo à permanência de
jovens e adultos no meio rural.
Além dessas matérias, a
comissão discutiu e votou mais cinco projetos de utilidade pública.
ALRN
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente