A presidente do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, decidiu há pouco negar um
habeas corpus protocolado em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O pedido de liberdade não foi feito pela defesa de Lula e é um dos 146 que
chegaram ao tribunal após as recentes decisões conflitantes que determinaram a
soltura e a manutenção da prisão de Lula.
Na decisão, a ministra
entendeu que a decisão do juiz plantonista Rogério Favreto, que estava no
plantão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no último fim de semana,
desrespeitou a decisões anteriores que mantiveram a prisão do ex-presidente.
"Causa perplexidade e
intolerável insegurança jurídica decisão tomada de inopino, por autoridade manifestamente
incompetente, em situação precária de Plantão judiciário, forçando a reabertura
de discussão encerrada em instâncias superiores, por meio de insustentável
premissa", decidiu ministra.
Para a ministra, o argumento
de que Lula é pré-candidato à Presidência da República não é fato jurídico para
justificar a concessão de liberdade pelo desembargador Favreto. A questão foi
levantada por deputados do PT que recorreram ao plantão judicial.
"Em face do, repito,
inusitado cenário jurídico-processual criado, as medidas impugnadas no presente
habeas corpus – conflito de competência suscitado nos próprios autos e a
decisão do Presidente do TRF da 4.ª Região resolvendo o imbróglio – não
constituíram nulidade, ao contrário, foram absolutamente necessárias para
chamar o feito à ordem, impedindo que Juízo manifestamente incompetente (o
Plantonista) decidisse sobre questão já levada ao STJ e ao STF",
argumentou Laurita.
Entenda
Lula está preso na Superintendência
da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz
Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de
prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em
Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou
prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
No domingo (8), o
desembargador Rogerio Favreto atendeu a um pedido de liberdade feito por
deputados do PT em favor de Lula. Em seguida, o juiz Sergio Moro e o
desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Gebran Neto, ambos
relatores dos processos da Operação Lava Jato, derrubaram a decisão de Favreto
por entenderam que o magistrado não tinha competência para decidir a questão.
No mesmo dia, o entendimento foi confirmado pelo presidente do TRF, Thompson
Flores.
Agência Brasil
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